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da dignidade da pessoa humana produz como consectário lógico a reapreciação (revisita) dos velhos institutos (e dogmas) civilísticos, em particular a pessoa, a autonomia da vontade, o patrimônio, o contrato, a propriedade e a família [grifos nosso]. 39 No sentido da necessária perspectiva constitucional, o conceito de personalidade jurídica transcende à possibilidade de titularizar direitos e obrigações previstas no Código Civil. Na medida em que, abrange o reconhecimento de direitos…

Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.0 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas

Patriarcal, Matrimonializada e Hierarquizada para a valorização do afeto como fundamento de proteção às instituições familiares. Assume a família seu papel social enquanto sustentáculo e fonte de apoio para a realização de seus integrantes (SIMÃO, 2003, 03). 1.1 Evolução do conceito e acepções de família com enfoque no princípio da afetividade A afetividade efetivamente não é tratada de forma categórica como princípio pela nossa legislação expressa, eis que está implícita no texto…

preservação dos privilégios constitucionalmente assegurados aos cidadãos, de forma que a prisão cautelar pessoal não seja mero instrumento de violações e arbitrariedades. 1 2 Nivaldo dos SANTOS, Monografia Jurídica, 2000, p. 22. Ibidem. p. 16. 10 Diante disso, para possibilitar uma melhor abordagem do tema, o presente trabalho foi dividido em três capítulos, de forma que, ao início, analisar-se-á o conceito e o alcance da “corrente” neoconstitucional, ao passo que, em

11.5.12.12. Obrigação alimentar do Estado.......................... 505 450 451 459 460 461 461 471 472 475 477 479 482 482 485 487 488 488 490 492 494 21 Elementos do Direito Civil.indd 21 11/11/2010 16:46:03  11.5.12.13. Transação dos alimentos..................................... 11.5.12.14. Características dos alimentos............................. 11.5.12.15. Alimentos gravídicos.......................................... 11.5

Históricas d o Direito Romano .................. .......... ............. 3.2. Fontes Modernas das Obrigações.............................................. 3.3. Fontes Contemporâ neas das Obrigações ............ ...................... . 25 25 30 33 37 39 39 40 40 41 43 43 44 47 49 54 55 56 57 59 5 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO Ca pítulo Ili � CLASSIFICAÇÃO DAS OBRI GA ÇÕES ........................................... i . Nota I ntrodutóri a ................…

Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil ? Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 6/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana…

estender a colonização dessas regiões até locais antes fora do alcance das comunidades agrícolas. Nessas margens surgem os primeiros rudimentos de uma civilização urbana, por volta do ano 3.500 a.C. (BENEVOLO, 2005). De acordo com Benevolo (2005, p. 23): A cidade - local de estabelecimento aparelhado, diferenciado e ao mesmo tempo privilegiado, sede da autoridade - nasce da aldeia, mas não é apenas uma aldeia que cresceu. Ela se forma, como pudemos ver, quando as indústrias e os…

....................................... 38 2.1 CONCEITO ..................................................................................................... 38 2.2 ORIGENS DO EMPREGADO DOMÉSTICO .................................................. 39 2.3 EMPREGADORES DOMÉSTICOS ................................................................ 43 2.3.1 Prestação dos serviços somente a pessoa ou família ................................. 44 2.3.2 Descaracterizações de empregado doméstico .......

4ª O Ã IÇ ED Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2013 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 1 05/03/13 22:24 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA