Plano diretor

construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, etc. – quanto ao que seja exatamente esse instrumento. Algumas tentativas de definição: Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238) É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA Segundo a autora Carolina Silva, planejamento “é um processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos”. (SILVA, 2011, p. 89). Ainda de acordo com Silva (2011) o planejamento urbano é o processo de criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana, ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como…

pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79). Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano…

Antonio Larger Projeto de monografia jurídica. Carazinho 2014 Tiago Antonio Larger Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Orientador: Profª Mestre.Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 FORMULAÇÃO DO…

responsabilidade civil à relação de parentalidade. É nessa linha que o presente trabalho se desenvolverá, abordando o tema da responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. No Capítulo 1, a partir da análise da evolução da família no direito brasileiro, desde a época em que vigiam as Ordenações do Reino, passando pelo Código Civil de 1916, pela Constituição Federal de 1988 e, finalmente, pelo Código Civil de 2002, será possível verificar que a família…

Marcos Vinícius Baumann 1. – Da União Estável 1.1 Conceito O Código Civil de 2002 atualizou a terminologia utilizada na legislação anterior. Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o…

portanto, que os padrões de financiamento da política habitacional traduzem o movimento de transformação dos padrões de acumulação capitalista. (ROYER, 2009, p.13). Na fase de expansão material do sistema capitalista no século XX, o fundo público, nos países desenvolvidos, constituía a principal fonte de financiamento da política habitacional. O direito à moradia, ao menos nos Estados de Bem-Estar Social, compunha os custos da reprodução da força de trabalho e o fundo público operava…

Serge Paugan. Por uma sociologia da exclusão social. São Paulo: EDUC, 1999, p. 13-48. PASTORE, José. Desigualdade e mobilidade social no Brasil. São Paulo, T. A Queiroz, 1979 ARTIGOS: ALMEIDA, Ronaldo de; D’ ANDREA, Tiarajú e DE LUCCA, Daniel. Situações periféricas: etnografia comparada de pobrezas urbanas. Novos estud. - CEBRAP [online]. 2008, n.82, pp. 109-130. ISSN 0101-3300. Disponível em:…

3 – UNIÃO ESTÁVEL (art. 1723/1727, CC; art. 226, §3º, CF) 3.1 Conceito, evolução histórica e seus requisitos: É a união entre homem e mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família. (conceito doutrinário de Álvaro Villaça Azevedo) A CF reconheceu, no art. 226, §3º, a união estável como entidade familiar, base da sociedade, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Após, foram publicadas as Leis n.…

1 PRINCÍPIOS PARA A REDAÇÃO DE UMA DISSERTAÇÃO OU TESE Prof. Dr. Flávio Villaça Professor Titular de Planejamento Urbano da FAU-USP Versão de 20/12/04 Flavila@uol.com.br INTRODUÇÀO Este texto foi elaborando tendo em mente principalmente a redação de uma TESE. As vezes as dissertações se aproximam de teses, embora isso não seja necessário. Vamos ver as principais diferenças – todas muito sutis - entre TESE e DISSERTAÇÀO. Dissertação Não é uma tese de pior qualidade, mais…