Flexibilização No Direito Do Trabalho

http://www.administracaovirtual.com A flexibilização no Direito do Trabalho enquanto instrumento de mudanças nas relações de trabalho ALCÍDIO SOARES JÚNIOR "Não se pode contestar que uma nova ordem jurídica está surgindo das entranhas convulsionadas da sociedade contemporânea". ORLANDO GOMES 1. Introdução Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país. O Estado a pretexto…

Flexibilização das Leis Trabalhistas Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal. Marcelo Dias Aguiar ( * ) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A necessidade de proteção ao trabalhador com vistas a se alcançar "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história. Sucede que o passar dos anos acabou testemunhando a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou à necessidade…

instituições, em relação aos horários de trabalho de seus funcionários. Jornadas longas e ininterruptas, estabelecidas para a execução das tarefas, num mesmo local e em horários fixos estão, aos poucos, sendo substituídas por outras formas de trabalho. Já existem incontáveis estudos, comprovando a eficácia dos horários de trabalho flexíveis, cedidos aos trabalhadores. Cada vez mais brasileiros estão conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os…

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho corresponde ao conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. O seu surgimento se deu pela necessidade do trabalhador ser representado e ter direitos perante o patrão, uma vez que esse se encontra em uma situação privilegiada no que tange a poder socioeconômico. Dessa forma, o sustentáculo do Direito do Trabalho diz respeito ao amparo dos trabalhadores, que dele dependem. Em um primeiro momento, o estado foi…

Direito do Trabalho – Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro…

No que tange o direito do trabalho, pode-se entender a flexibilidade, em seu sentido amplo, como a “eliminação, diminuição, afrouxamento ou adaptação da proteção trabalhista clássica, com a finalidade – real ou pretensa – de aumentar o investimento, o emprego ou a competitividade da empresa”. (URIARTE, 2002, p.9) A flexibilização é uma modificação da situação do trabalhador, alterando e diminuindo seus direitos, devido a grande competitividade do mercado, na busca de melhorar as…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a sociedade passou

Definição de Flexibilização e Desregulamentação do Direito doTrabalhoA flexibilização é o processo pelo qual o Direito do Trabalho se adapta à situação real, ao contexto que se encontra. A flexibilização é a capacidade de adaptar as novas situações. Tem o intuito de eliminar acordos com os casos, a proteção trabalhista clássica para aumentar o emprego. A desregulamentação do Direito do Trabalho seria uma forma mais radical de flexibilização, na medida em que o Estado…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Lagoa Vermelha 2010 Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA

terceira revolução industrial, da microeletrônica, onde a robótica substitui a energia humana e as novas tecnologias das comunicações tornam o trabalho humano supérfluo. O que temos observado é o desaparecimento de setores ou níveis anteriormente existentes na construção, na produção, no marketing, na venda e mesmo na gestão. Pela primeira vez, o “ídolo” trabalho submete-se involuntariamente a um regime de racionamento duradouro. A atual conjuntura econômica vem submetendo quantidades…