Flexibilização Leis Trabalhistas 2012

HORAS 07 5 CONTROLE DE BANCO DE DADOS 07 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 BIBLIOGRAFIA 10 1 INTRODUÇÃO O banco de horas surgiu em 1998, através da Lei Federal nº 9.601 de 21 de janeiro de 1998, que através do disposto no art. 6º alterou o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe: [...] Art. 6º O artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 59.…

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação…

da palavra fiscalizar é o de verificar o cumprimento e aplicação da norma legal, tendo como finalidade a manutenção dos direitos trabalhistas dos empregados, em face da relação trabalhista com o empregador. Busca garantir o cumprimento das normas trabalhistas, objetivando o combate à informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. Os responsáveis pela fiscalização são os auditores-fiscais do trabalho, também chamados de fiscais do trabalho,…

SÉRIE Sociologia – Professora NOME SÃO PAULO 2012 TRABALHO FORMAL E INFORMAL Trabalho formal: é o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos…

Uma das primeiras leis que versou sobre a mulher gestante e sua proteção no ordenamento jurídico pátrio foi o decreto 21.417-A, de 1932, que regulamentava o trabalho da mulher nos estabelecimentos industriais e comerciais, assegurando a elas um descanso obrigatório de quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto, independentemente de trabalharem em estabelecimentos públicos ou privados. Tal decreto dispunha ainda sobre o pagamento dos salários, pelo Instituto de Seguridade…

| | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS– 6º Semestre ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Piracicaba/SP 2012 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdade Educacional de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, do curso de Ciências Contábeis, Piracicaba/SP 2012 SUMÁRIO 01 Introdução.............

MILTON DE ALCÂNTARA RGA:1067980 TERCEIRIZAÇÃO Centro Universitário Claretiano Gestão de Recursos Humanos Direito Trabalhista Eduardo Augusto Lombaardi Campo Grande 2012 Terceirização, aspectos de legalidade e ilegalidade. Introdução As transformações sociais por que passaram e continuam passando nossa sociedade fizeram com que surgisse o fenômeno da terceirização dos serviços, de um lado o sistema capitalista que visava o lucro a qualquer preço e de outro o estado…

Os dados também retratam uma realidade preocupante. Podemos dizer que existe um descompasso dentro do contexto brasileiro entre as relações de trabalho atuais e o ambiente no qual elas estão inseridas. A sociedade brasileira e a legislação trabalhista estão estruturadas com base nas relações de trabalho formais. As organizações muitas vezes não sabem lidar com uma força de trabalho com diferentes tipos de contrato, enfrentando problemas complexos decorrentes dessa situação. E os…

Será que é vantagem ter um domínio sobre a rotina de trabalho? Pode parecer estranho, mas ter controle sobre sua jornada de trabalho pode ser mais fácil para requerer eficiência e trazer lucro para a empresa. Isso acontece porque a legislação trabalhista brasileira é muito rígida em relação a horários de trabalho, o que não mais se identifica com a nossa realidade, que vem sofrendo profundas alterações. Flexibilidade nas horas de trabalho pode trazer a ideia de liberdade, onde os…

TRABALHO HONDA: TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO 2012 SUMÁRIO 1 HONDA NO BRASIL...............................................................................................03 1.1 Primeira Fábrica.................................................................................................03 1.2 Segunda Fábrica.................................................................................................04