Flexibilização Leis Trabalhistas 2012

objetivo principal confrontar a regularidade do banco de horas perante a Constituição Federal, tratar sobre a inconstitucionalidade da Lei 9.601/98 que alterou o art. 59 da CLT. Mostrar como os tribunais, em suas jurisprudências estão se posicionando. E qual a melhor forma para o empregado e para o empregador. Palavras-chaves: Banco de horas. Inconstitucionalidade. Lei 9.601/98. Compensação de Jornada de Trabalho. Crise Financeira. INTRODUÇÃO O banco de horas surgiu no Brasil durante…

FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA O conjunto de leis que regula a relação de emprego entre trabalhador e empregador é cercada de grandes debates sobre a sua reforma, muitos falam sobre a sua flexibilização, outros afirmam que o correto seria a modernização da legislação, mas seja lá qual o termo correto as mudanças precisam ser feitas. A necessidade de rever alguns pontos que possibilite um crescimento econômico mais visível

Andrade Professor – Celso Atalfo Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciência Contábeis (Turma:Adg0106) – Legislação e Pratica Trabalhista 26/06/2012 RESUMO No paper a seguir trata de um assunto tão importante para a humanidade que é Legislação Trabalhista, estudando e analisando, a importância da Legislação Trabalhista para as empresas e as pessoas físicas, focando na historia do surgimento e as mudanças que vem sofrendo, com base em dados…

..........................................3 2- VANTAGENS E DESVANTAGENS ...............................................................4 3- JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL ..........................................................5 3 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .....................................................................6 4- CONCLUSÃO ...............................................................................................9 5-BIBLIOGRAFIA ...............................................

chegasse até esta etapa de minha vida. E também ao professor Fabio pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. 5 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” (Mahatma Gandhi) 6 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso se faz a cerca da compensação de jornada anual conhecida como banco de horas e tem como propósito analisar a…

horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Por seu turno, o regime de compensação de horas está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. …

turma N07, pelo Instituto João Neórico-faro. Orientadora: Prof(a): Mábia. Porto Velho – RO 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado o conhecimento da autonomia privada coletiva e da negociação coletiva sindical, sendo a primeira uma espécie da liberdade sindical,…

Revista Latino-Americana de História Vol. 1, nº. 3 – Março de 2012 Edição Especial – Lugares da História do Trabalho © by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo…

Universidade Estadual do Ceará Centro de Estudos Sociais e Aplicados Administração de Empresas Professor João Carlos SOCIEDADE SALARIAL E FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO Sociologia do Trabalho Fortaleza, Ceará Junho de 2012 Introdução No decorrer da história as atividades de sobrevivência humana foram se modificando e com isso as relações de produção. A partir da Primeira Revolução Industrial, acelerou-se o sistema capitalista. A indústria têxtil de…

Assistente Social nesse âmbito. Para tanto se fez necessário compreender as mudanças que a sociedade passou com o transcorrer do tempo em virtude de diversos fatores, como a Revolução Industrial, a reestruturação produtiva, a flexibilização e precarização das relações trabalhistas, além de todas as imposições que o modo de produção capitalista impôs e que afetaram a vida do trabalhador e os seus direitos sociais. Nessa perspectiva se fez possível chegar ao ponto de intervenção do…