Fleiner

do Estado de germânicos a idéia de que a soberania do monarca e que penetravam no conteúdo do ato, havia sido atribuída discri< Administração). Doutrinariamente. formaram por Tezner e Bühler, ligadas Laband e a outra por Laun e in Fritz Fleiner. 23 19 20 21 22 Cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, "Discricionaridade Administrativa na Constituição de 1988. Ed. Atlas, 1991, p. 65, SP. Cf. Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., p. 17. A discricionariedade…

sociedades de economia mista ou empresas públicas fossem pessoas submissas a um regime jurídico idêntico ao que é aplicado à generalidade das pessoas de direito privado, não existiriam como categoria jurídica autônoma, conforme bem observou FRITZ FLEINER (Principes Genéraux du Droit Administratif Allemand, 1933, trad. francesa de CH. EINSENMAN, pgs. 82-83). 7. Então, embora basicamente se conformem à disciplina do direito privado, sobreposse no que tange a suas relações com terceiros,…

somente aqueles derivados do texto legal. Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que o princípio da legalidade surge como decorrência natural da indisponibilidade do interesse público, noção que informa o caráter da relação de administração. Fritz Fleiner esclarece o sentido de Administração legal, afirmando: “Administração legal significa então a Administração posta em movimento pela lei e exercida nos limites de suas disposições”. Hely Lopes Meirelles ensina que, “a legalidade, como…

em vista os dois interesses”, desta mesma forma “o caráter imperativo, regra jurídica pode ser de direito público ou privado” e sendo assim, a relação de direito nasce de uma relação entre fatos e não de uma relação entre pessoas. Por outro lado, Fleiner descreveu “o direito público e o direito privado não se acham separados por um abismo”. Desta forma, vimos o direito público e o direito privado não como divisões que não tem nada em comum, mas sim com intenções diferentes e com…

sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo jurídico. (grifo meu) É importante salientar que inúmeras vezes o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana não é respeitado, especialmente na aplicação do Direito Penal, como relata Thomas Fleiner (2003, p. 13): Os ataques contra a dignidade humana não se limitam à utilização de técnicas sutis e sofisticadas, tais como a droga da verdade, difamação e escárnio públicos de certas raças, discriminação social de determinadas…

da margem de livre apreciação. Doutrinariamente, duas correntes se destacaram: aquela liderada por Tezner e Bühler e intimamente relacionada ao pensamento de Laband, e a outra, capitaneada por Laun e influenciada por Jellinek, Otto Mayer e Fritz Fleiner. A primeira doutrina, de Laband, surge em fins do século XIX, em pleno cenário de preocupação com os direitos individuais e com um maior condicionamento, pela lei, da atividade administrativa, típico do Estado de Direito. Procurou-se…

atenuação dos limites (normativos, estruturais, orgânicos etc.) da Administração Pública, com o fito de conferir maior agilidade e flexibilidade à tutela do interesse público. Isso porque as fronteiras ortodoxas do Direito 1 A expressão remonta a FRITZ FLEINER, ao descrever a intensificação da atividade econômica do Estado alemão depois da I Guerra Mundial: “Esta huída del Estado y el Municipio al Derecho privado lleva consigo la reglamentación del aprovechamiento según este Derecho”…

impedindo que a ação unilateral e compulsória da autoridade possa dedicar-se à consecução de um fim de interesse privado, ou mesmo de outro fim público estranho à previsão legal. Esclarece-se o sentido da administração legal, conforme disciplina Fritz Fleiner, do direito alemão: A administração legal significa, administração posta em movi-mento pela lei e exercida nos limites de suas disposições. (12) No âmbito doutrinário nacional, o Prof. Hely Lopes Meirelles ensina que: …

decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 1994. ______. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 2007. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 30. ed., São Paulo: Saraiva, 2003. FLEINER, Thomas. O que são direitos humanos? São Paulo: Max Limonad, 2003. FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2002. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: fundamentos de hermenêutica filosófica.…

tais como: uma história comum, uma língua comum, uma cultura comum e/ou uma religião comum. Enfim, são igualmente essenciais a consciência comum de uma identidade, uma disposição à solidariedade bem como a vontade de formar uma unidade política.‖ (FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. Trad. Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182) 145 CARVALHO, Pontos e bordados, cit., p. 92. 146 SCHWARZ, Ao vencedor as batatas, cit., p. 16-17. 147 SCHWARZ, Ao vencedor as…