Resumo do capítulo 1: os elementos do estado – fleiner-gerster

Estudo do texto Capítulo 1: Os Elementos do Estado – Fleiner-Gerster §11. SIGNIFICADO DO CONCEITO DE ESTADO a) A evolução do conceito moderno de Estado 1. A origem do Estado moderno europeu e americano é proveniente de uma evolução da ordem social hierarquizada da Idade Média. 2. Tal hierarquia era visível pela centralização crescente e politização do poder. Seja nas relações de dependência pessoal de um senhor proprietário de terra com seus servos, ou nas de um mestre artesão com seus aprendizes. 3. Tais dependências se assemelhavam àquelas que ligavam um senhor de terra aos duques e príncipes, tomando um caráter privado; os mestres se organizavam em corporações, que unidas administravam uma cidade, que por sua vez estavam sob proteção de algum principado. 4. Também tinham caráter privado as relações de dominação dos príncipes entre eles: heranças, casamentos, etc. 5. A partir do momento em que o poder real passou a ser vinculado não mais pelas dependências pessoais (propriedade, nascimento, casamento, compra ou venda), mas também pelo poderio militar e policial, ele deixou de representar exclusivamente seus príncipes e duques, assumindo uma posição de zelo por todo seu povo. Assim, desenvolveu-se progressivamente uma relação de sujeição fundada sobre o direito público. 6. Isso causou certa estranheza, pois como poderia denominar essa nova relação que repousava sobre o poder militar e não na tradição? Maquiavel trabalha essa idéia e

Teoria geral do Estado – Thomas Fleiner-Gerster Capítulo I - A origem da comunidade estatal Nem sempre houve um governo, ele se estabeleceu em um dado momento, seja depois de uma evolução, seja depois de uma guerra, ou mesmo pela decisão do povo. A dominação do Estado pode ser justificada teológica, filosófica e antropologicamente. A primeira teoria, em que ele se baseia parte do pressuposto em que os homens viviam, desde o principio, em uma eterna situação de caos, ou seja, de…

social, na medida em que indivíduos ou grupos sociais apresentam condições de modificar ou alterar o comportamento de outros grupos ou pessoas. O exercício do poder está diretamente vinculado à cultura dos grupos sociais que estabelecem aquilo que tem ou não valor naquela sociedade particular. Se a força física é valorizada, é ela que se tornará o princi¬pal componente do poder. Caso seja a capacidade dos indivíduos em relacionar- se com a divindade, os sacerdotes terão mais valor e…

di diritto civile, n. 2/87. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. DENARI, Zelmo et alii. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio: Forense Universitária, 1991. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011. DOHERING, Karl. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2 ed. São Paulo: Martins…

Thomas Fleiner Gester inicia o primeiro capítulo de seu livro O Estado como Unidade Jurídica, discutindo os fatores essenciais para o nascimento do Estado Moderno: a centralização e politização do poder. Alguns conceitos elaborados por Maquiavel são pontuados nessa primeira parte, como o Estado, que é definido como união entre o rei e o povo; e a Política, definida como uma atividade vinculada ao Estado. É abordada então uma evolução histórica na qual vemos a legitimação do poder…

estado como fim e o inviduo . ocupa lugar secundario ,é direito público . se ao contrario, o fim for o individuo e o estado é o meio , o direito sera privado. 2.2) Teorias Formalistas 2.2.1) Teoria do titular da açao Thon- se a iniciativa da açao . compete ao estado , sera direito publico , se for do particular , sera direito privado . 2.2.2) Teoria das normas distributivas e adaptativas . KorKounov Para ele , as normas de direito privado , como nao podem ser distribuidas…

como Estado de Direito porque anuncia normas delimitadoras da organização do Estado-Poder e de suas ações, balizando as prerrogativas dos governantes e nas relações com os governadores e suas relações recíprocas. O Direito Administrativo só se plasmou como disciplina autônoma no momento em que o elaborou o processo jurídico para a atuação do Estado-Poder com programas para suas funções. Autores consideram o Direito Administrativo como produto da Revolução Francesa, só existindo nos…

regime gerou a jurisdição administrativa, de elaboração pretoriana, que ao lado da jurisdição comum, instaurou o sistema dual francês. Segundo Vedel, no Direito Administrativo Francês predomina o não legislativo. A repulsa ao Código Civil, ao direito privado e as lacunas legislativas – mais tarde estudadas por Robert Alexy (1945-presente), levaram o juiz a criar o direito. Ainda segundo o autor, quatro princípios regem o Direito Administrativo na França: o da separação das…

pensamento político? Fez um estudo detalhado dos governos e instituições públicas do seu tempo e das abras dos grandes pensadores que o antecederam. Estudou 158 constituições de cidades e estados gregos, e defendeu a ideia de que a constituição deve se a adaptar ao povo. 8. Qual a contribuição de Cícero para a formação do pensamento político? Sua exposição do conceito de lei natural estabelecia o sistema onde coloca em correspondência direta o principio da razão abstrata e…

KARINA SOUZA FLÁVIA GAZAR FERNANDA SERRA ROTEIRO DO APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO NA II UNIDADE Roteiro apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus I, Direito, para obtenção de crédito no componente curricular Teoria Geral do Estado sob orientação do Prof. Celso Favero. Roteiro apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus I, Direito, para obtenção de crédito no componente curricular Teoria Geral do Estado sob orientação do Prof. Celso Favero.…