Flavia Piovesan Direito Ao Desenvolvimento

Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos pertence", o que diferenciava o movimento feminista do movimento de mulheres. Para as mulheres feministas, o direito ao aborto, a escolha de ter ou não ter filhos e o livre exercício da sexualidade eram, e ainda são,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO DE NAVIRAÍ CURSO SERVIÇO SOCIAL A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS Matéria: SOCIOLOGIA Profª. Mª. Cláudia Regina Benedetti Alunas: Bruna de Oliveira Fernandes. RA- 353393 Cristina Candida da Silva. RA- 388797 Neyla Silva Miolli. RA- 358682 Adrielly Gerra da Silva. RA- 355528 NAVIRAÍ, 06 DE NOVEMBRO DE 2012. SUMÁRIO

habitacional brasileira 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. Independente de se ter um documento com leis específicas, os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de serem…

públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas apreciadas pelos magistrados que envolvem a concretização dos direitos fundamentais e o controle de políticas públicas. Observa-se, no entanto, que…

inseridos na pesquisa. CAPÍTULO 1 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A Lei 11.340/06 em seu art. 6° afirma ser a violência doméstica e familiar contra a mulher uma violação dos direitos humanos. Ainda utilizando o texto legal, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser definida, nos termos do artigo 5°, como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,…

o Juiz homologa o acordo por sentença irrecorrível. Em crimes como os de ameaça ou lesões corporais leve, por exemplo, esse acordo significa a renúncia ao direito de representação da vítima contra o agressor em relação àquele fato10. não havendo composição dos danos civis, será dada imediatamente à vítima a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo. OBS: Da mesma forma que ocorre na polícia, aqui também, perante o Juiz, tratando-se, por exemplo,

FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado…

1 A NEGAÇÃO AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Arthur Yudi Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a…

que se encontram no meio ambiente do trabalho dos profissionais da área da saúde, principalmente aos trabalhadores noturnos, os quais estão sujeitos à jornada diferente das regulamentada em lei. O direito à vida, sem dúvida, é o mais consagrado em todas as declarações internacionais, sendo os demais direitos uma consequência deste. O empregado ao fazer parte do quadro de pessoal de uma empresa além de suas aptidões técnicas traz também suas condições de saúde física e psíquica, as quais…

conexão gênero e juventude em programas e ações governamentais e avaliar como esta se produz enquanto objeto de políticas públicas. Os altos índices de práticas violentas envolvendo as e os jovens, a introdução dessa problemática no debate sobre direitos humanos e a atenção de instâncias governamentais às questões da realidade juvenil, justificam investigações dessa natureza. Ao que se soma a necessidade de analisar a juventude como categoria sexuada, a exigir políticas que…