Flavia Piovesan Direito Ao Desenvolvimento

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO JANAINA JANSEN SOLEANE FERNANDES COELHO NEIVALDO BECKMAN MORAES GUILHERME AROUCHA REIS COSTA MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA CLÁUDIO HENRIQUE PACHECO CAVALCANTE DIREITOS HUMANOS TRATADOS INTERNACIONAIS São Luis 2012 JANAINA JANSEN SOLEANE FERNANDES COELHO NEIVALDO BECKMAN MORAES GUILHERME AROUCHA REIS COSTA MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA CLÁUDIO…

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO DIREITOS HUMANOS CADERNO DE ESTUDOS CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS 2013 Djenane Semensati Edição revista e ampliada por: Rodrigo de Carvalho Paulo Minicurrículo do revisor Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente no posto de 2º Tenente, ingressou da PMSC em 2009 e concluiu o Curso de Formação de Oficiais em 2011. Lotado no 1º Batalhão (Itajaí),Unidade na qual cumula…

Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações

ou um mero compendio de regras normativas, mas também a expressão de certo grau de desenvolvimento cultural, um veiculo de auto representação própria de um povo, espelho de seu legado cultural e fundamento de suas esperanças e desejos. (HARBELE, ano, p. 247) A retomada da Democracia foi um avanço no desenvolvimento social do Brasil dos quais podemos citar a maior participação política dos cidadãos, os direitos trabalhistas e a ampliação da autonomia dos estados e municípios. A constituição

história e características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou…

NOVOS HORIZONTES Curso de Direito Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS População de Rua Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Belo Horizonte 2015 Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Direitos HUMANOS E…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS

Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos,…

violento; o declínio drástico da produtividade no trabalho das mulheres vitimadas; as aposentadorias precoces, licenças e internações. Coibir a prática da violência de gênero é dever do Estado. O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso n.12.051, de Maria da Penha Maia Fernandes. Desde então, o país intensificou as medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência…

DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes