Flavia Piovesan Direito Ao Desenvolvimento

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Aula 1 1. Conceito – A concepção atual de direitos humanos é de formulação recente, pois foi internacionalmente estabeecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pouco depois da 2ª Guerra Mundial. Assim, os “direitos humanos” ou “direitos fundamentais”, são o núcleo da proteção da Dignidade da Pessoa Humana, ou seja, são todos aqueles direitos essenciais a pessoa humana, indispensáveis para assegurar a todos uma vida…

Social. A pesquisa tem como objetivo principal Identificar as ações desenvolvidas pelo Serviço Social, frente à viabilização de informações referente aos direitos da criança com neoplasia, aos seus familiares no Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI) de Sorocaba., tendo como objetivos mais específicos os de, conhecer os direitos voltados à criança com neoplasia maligna., Identificar a necessidade da intervenção do/a assistente social na relação entre os familiares de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA REFLEXOS JURÍDICOS DO DESRESPEITO À SÚMULA Nº11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELAS AUTORIDADES JUDICIAIS DO PAÍS. JOY ARALDI LOBO BRITO PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2015 S U M A R I O 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA 2 ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA 3 QUESTÕES DE PESUISA 4 HIPÓTESES 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL 5.2

DIREITO E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: CASO DA LÍBIA Luiza Bringel, graduando Relações Internacionais na Universidade de Brasília Orientadora Danielly Silva Ramos Becard, doutora em Relações Internacionais, Universidade de Brasília Resumo: O presente artigo traz como objetivo apresentar a evolução, nas Relações Internacionais, dos direitos humanos, trazendo à tona mais estritamente a questão da intervenção humanitária, que, muitas vezes, consiste em um ato agressivo e arbitrário…

usuários dessas práticas eram vistos como assistidos, favorecidos e não como cidadãos detentores de direitos. Esse tipo de assistência, longe de consolidar um direito social, reforçava os mecanismos de controle da população, tinham caráter seletivo, fragmentado e esporádico. Na construção deste artigo, primeiramente, faremos uma breve descrição do processo através do qual as políticas sociais tornaram-se direitos efetivos, prestados pelo Estado, descrevendo a trajetória histórica da…

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde

trabalho tem como objetivo estudar o fenômeno da gloablização e sua influência nas manifestações culturais em torno do mundo. Para esta análise foi necessária uma reflexão sobre a globalização e sua influência nos direitos humanos, das teorias que justificam a forma de observância dos direitos humanos no mundo ocidental e não-ocidental, e diálogo intercultural como uma forma pacífica de convivência dos povos. Abstract The goal in this assignment is to study the globalization and its…

UNICURITIBA CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS THAIS ARTIGAS DOS SANTOS SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2013 THAIS ARTIGAS DOS SANTOS SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos para obtenção parcial de nota do 1° Bimestre do 1° Semestre. Prof.: Thiago Assunção CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ES Curso de Direito Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Junho de 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa do Centro Universitário São Camilo, orientado pela professora Karina Melo…

coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. Maria tem três filhas e hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. A lei / art.5°: O artigo 5º define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano…