análise da habitação brasileira

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 Questão habitacional brasileira 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. Independente de se ter um documento com leis específicas, os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de serem humanos, sem nenhuma descriminação social, econômica ou política. Pois, eles são condições indispensáveis para se alcançar uma convivência em que todos sejam respeitados indistintamente.
Assim, para suprir as frações da classe trabalhador a desfiliadas do direito a moradia, as soluções encontrada para satisfazer essa necessidade estão relacionadas às iniciativas individuais, coletivas, quando estes têm condições, e ações do Estado em arquitetar casas populares. Neste caso, será abordado a importância da moradia enquanto meio de desenvolvimento social, bem como o direito aos bens e serviços essenciais como a promoção de serviços públicos, redes e equipamentos urbanos, uma vez que a política habitacional está cada vez mais subordinada aos interesses da reprodução das relações sociais capitalistas. Sendo assim, tem-se como objetivo analisar como é tratada a questão da moradia pelo poder Estatal enquanto obrigação deste quando a população não possui recursos financeiros de adquiri-las. Deste modo, os investimentos públicos atrelados a iniciativa privada aparecem como fator determinante no “preço” final das moradias, sejam elas para a classe de renda alta, média ou baixa. Ao certo é que, o poder estatal aliado aos interesses da classe dominante constitui um elemento poderoso que irá condicionar, onde e de que