Fiscalização Nas Parcerias Público Privadas

poder em favor da cidadania Cidadania como importante elemento para contrabalançear o poder da burocracia Novas formas de controle, incluindo a participação cidadã nos processos de decisões políticas, por meio da representação social Parcerias com o setor social Orientação Estratégica Desenvolvimento econômico do país Não é capaz de alavancar sozinho o desenvolvimento social São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade…

MULTIVIX – CAMPUS DE NOVA VENÉCIA DIREITO FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS NOVA VENÉCIA 2013/1 FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (MULTIVIX), como requisito obrigatório

PRELIMINARES CAPÍTULO I MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO SEÇÃO PÁGINA 1.2 2/2 f) apreciação de contas: é o procedimento que tem por objetivo apreciar as contas anuais do Governo, fazer sobre elas relatório analítico e emitir parecer prévio (art. 78, I, da LODF) — esta modalidade envolve certificação; g) julgamento de contas: é o procedimento que tem por objetivo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e…

ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP PÓS - GRADUAÇÃO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO

ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIPs) 2.1 Requisitos para qualificacao como organizacao da sociedade de interesse publico 2.2 Estatuto de uma OSCIP 2.3 Possibilidade de remuneracao a dirigentes e prestadores de servicos 2.3 Funcionamento das OSCIPs 2.3.1 O Termo de Parceria 2.3.2 Execucao do Termo de Parceria 2.3.3 Fiscalizacao e Prestacao de Contas 2.3.4 Liberacao de Recursos 2.3.5 Vigencia do Termo de Parceria 3 A…

Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil Uma Abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil 1. INTRODUÇÃO “Os governos são atores econômicos responsáveis por disponibilizarem os serviços básicos de infraestrutura para seus cidadãos. No entanto, por problemas orçamentários ou gerenciamento incorreto dos recursos públicos, há históricas dificuldades para a provisão desse tipo de serviço público. Este trabalho…

Ao se firmar parceria visa-se que os objetivos sejam conquistados de maneira comum para ambas as partes entendendo que as mesmas possuem os mesmos interesses. É interessante as parcerias pública e privada para as UC’s, pois que permite à iniciativa privada participar desde os trabalhos preliminares de elaboração dos planos de manejo das unidades e dos projetos básicos e executivos, onde se preveja custos, à logística para visitação, as formas de gestão e a viabilidade econômica. Um…

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A concessão se situa entre as técnicas de descentralização administrativa. Diante da necessidade de prestar um serviço público, a Administração possui três alternativas: 1. executá-lo diretamente por meio dos órgãos integrados; 2. criar uma entidade descentralizada para essa tarefa específica; (autarquias, fundações) 3. outorgar a um terceiro particular, pessoa jurídica de Direito Privado, a prestação do serviço. (a concessão viabiliza esta última alternativa)

Faculdade Boa Viagem Parcerias entre o poder Público e o terceiro setor: O controle pelos Tribunais de Contas (JULIO CÉSAR SCHROEDER QUEIROZ) Aluna: Nathália Regina de M. Bartoli Ma: 201217003 Data: 19/11/2013 Professora: Caroline Torres 1-Introdução Iniciado em 1995 pelo governo brasileiro, o processo de implementação do plano diretor da reforma do aparelho do Estado tinha como principais objetivos a prestação de melhores serviços para a sociedade e a preservação do…

distintos: o primeiro setor, que é o Estado e sua Administração Direta e Indireta; o segundo setor, representado pelo mercado, de livre iniciativa com fins lucrativos, reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, marcado pela presença de entidades da sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, exercendo atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado, que desempenha, em relação a elas, uma atividade de fomento. Essas…