Fiscalização Nas Parcerias Público Privadas

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SUBSTITUEM PODER PÚBLICO E BURLAM LICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO? ADIN 1923 Trabalho sobre a divergência a cerca de Organizações Sociais substituírem o poder público e burlarem licitação e concurso público. Caso da ADIN 1923, apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, Faculdade de Direito , Departamento de Macaé, Universidade Federal Fluminense. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................

Parcerias Público – Privadas ÍNDICE Introdução Pág 02 2.0 Concessão . Pág 03 3.0 Privatização Pág 04 4.0 Conceito de Parcerias Público – Privadas Pág 05 5.0 As Diferenças entre Privatizações e PPP Pág 05 6.0 Importância das Parcerias Público – Privadas Pág 06 7.0 Diretrizes Pág 06 8.0 Exemplos de Parcerias Público – Privadas Pág 06 Conclusão Pág 08 Bibliografia Pág 09 INTRODUÇÃO As Parcerias…

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…

possibilitar aos estudiosos e interessados nos temas ligados à modernização do Setor Público ter acesso a esse conhecimento. O artigo está estruturado da seguinte forma: o capítulo 2 trata dos conceitos da contratualização de resultados; o capítulo 3 descreve os aspectos sobre os contratos de resultados realizados entre órgãos do próprio setor público; o capítulo 4 fala dos contratos de resultados entre o setor público e o terceiro setor; o capítulo 5 aspectos culturais relevantes nas…

lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo poder público. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 23ª Edição,…

Administração Pública 1.3 Parcerias Público-Privadas TEXTO BASE Fonte: NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública: tributação e orçamento; lei de responsabilidade fiscal; tópicos em contabilidade pública; gestão pública no Brasil, de JK a Lula; administração financeira e orçamentária; finanças públicas nos três níveis de governo. São Paulo: Saraiva, 2006. (páginas: 271-280) p/finalidade didática. 4.6 ParceriasPúbIico-Privadas (PPPs) As parcerias público-privadas (PPPs) foram…

QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES.

administrativa. A expressão indica esse segmento de forma a diferencia-las do Estado (primeiro setor) e da iniciativa privada (segundo setor). Estas entidades não são integrantes da Administração Pública, o que não significa a ausência de incidência de princípios, regras e formalidades próprias do direito público. O terceiro setor é integrado por sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de atividades de interesse coletivo e proteção de valores supra…

SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COMPENENTES: Alunos UFLA Santa Rita de Caldas - MG 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |01 | |

Consórcio Público São contratos celebrados pelos entes da federação, formando uma nova pessoa jurídica, a fim de realizar atividades e alcançar objetivos comuns. Os consórcios são legitimados pela Lei 11.107/2205. Os consórcios podem instituir personalidade jurídica público caso em que serão associações ou pessoa jurídica de direito privado com regime híbrido. Os Consórcios Públicos foram previstos no ordenamento brasileiro na emenda constitucional 19/98. Consórcio Público…