Fiscalização Do Dinheiro Publico

escola tem autonomia para aplicar os recursos financeiros?; Os recursos financeiros que chegam à escola são suficientes? Por quê?; Como a escola complementa os recursos financeiros? Está de acordo com a lei?; Quais as prioridades para a aplicação do dinheiro?; Quem participa das decisões e planejamento da aplicação dos recursos financeiros da escola?; Quem fiscaliza o processo de recursos financeiros?; Como é feita a prestação de contas e para quem?. FINANCIAMENTO DA…

INICIALMENTE O MEU BOA NOITE Gostaria de agradecer a todos que me suportaram e me trouxeram até aqui. AGRADECIMENTO ESPECIAL AOS PROFESSORES QUE COMPOEM ESSA BANCA TITULO:: FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS RESUMO Trata sobre financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, buscando identificar suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias. …

inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. O dispositivo consagra o princípio da universalidade. II – O Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha do capital social direito a voto. III – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O Projeto de Lei anual conterá, em…

responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo a importância da fiscalização do dinheiro público, na regularização dos desvios que ocorrem com as verbas repassadas. Existem dois tipos de punições para o não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as punições fiscais e, as sanções penais, chegando a ter inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos, a perda do cargo público e a cassação de mandato, e, finalmente a prisão. …

ATIVIDADE FINAL DO CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS Projeto: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Cursista: Jussara Ricarte da Silva Ronning. Tutora: Noêmia Alencar de Oliveira Feliz Natal – MT / Junho de 2012. Introdução O FNDE é O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas…

percorre dois circuitos, um antes do dinheiro chegar, e o outro depois que o dinheiro chegar. Regis de Oliveira e Estavão Horvath - Manual de Direito Financeiro. O direito financeiro e o tributário tem um núcleo - o dinheiro, que é um elemento comum aos dois mas ainda não é o núcleo de cada um. - Direito Financeiro - finanças públicas. CF é o estatuto do poder, então alguém vai ter a atribuição de fazer algo CF 157/169: dinheiro público, orçamento público (receita/despesa) vai entrar…

as instituições de educação, enfim a sociedade, devem se manifestar e participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, a tomar para si, as responsabilidades, assumindo as consequências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos, muito embora, tenham que sofrer consequências discriminatórias, por não comungarem com práticas excludentes de seres humanos. Vale lembrar que, a criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros, tem…

RELAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO, A FISCALIZAÇÃO E A SONEGAÇÃO. PODER DE TRIBUTAR: O Poder de Tributar, sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, deve ser concebido de maneira que, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos seus cidadãos, propicie a justiça social e alcance o objetivo constitucional de uma vida digna para todos. Os tributos são receitas derivadas, provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos…

aspectos da parceria; d) Art. 39, inciso II ao §3º: coloca inúmeros requisitos quanto a regularidade da prestação de contas da entidade e seus administradores e à higidez de regularidade das organizações que pleiteiam os recursos, frente aos órgãos de fiscalização e à administração pública; e) Art. 42, inciso XV: dispõe sobre o livre acesso da Administração Pública e do Tribunal de Contas quanto aos processos, documentos e locais de execução do objeto; f) Art. 48, incisos I a III: impõe…

Leticia Munaretto e Yonar Passos. Nova Venécia, 10 de setembro de 2013. Tópicos abordados • Especulação Imobiliária; • Falta de fiscalização e transparência em investimentos; • Desvio de capital; • Favorecimento de empreiteiras por meio da corrupção de gestores públicos; • Superfaturamento das obras; • Mau investimento e retorno dos recursos públicos; • Aumento de impostos; • Violação de direitos humanos e civis; Especulação Imobiliária • É a compra ou aquisição…