Programa dinheiro direto na escola.

ATIVIDADE FINAL DO CURSO

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Projeto:

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

Cursista:

Jussara Ricarte da Silva Ronning.

Tutora: Noêmia Alencar de Oliveira

Feliz Natal – MT / Junho de 2012.

Introdução

O FNDE é O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira. Tais recursos são canalizados para escolas públicas de ensino fundamental, municípios, Distrito Federal, governos estaduais e entidades não-governamentais (ONG), em consonância com estratégia educacional e diretrizes definidas pelo Ministério da Educação que abrangem, ainda, ações de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por parte da sociedade. Para participar dos programas do FNDE as prefeituras, secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal, órgãos ou entidades filantrópicas (ONG) voltados ao ensino fundamental podem participar por intermédio de projetos – chamados de Plano de Trabalho Anual (PTA) – protocolados na Central de Recebimento de Projetos do FNDE. O FNDE financia, nas áreas de ensino fundamental, de educação especial, de educação de jovens e adultos e de educação pré - escolar, uma gama de projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na adequação e qualificação do material didático - pedagógico, além de propor alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem. O FNDE, em todos os anos, envia às mais de cinco mil prefeituras e às 27 secretarias estaduais de educação exemplares das Normas para Assistência Financeira, constando a resolução que determina os