Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de Souza Julio, Giovanne Mendonça Maglioni, Nayara Xavier Ayres eTabata de Lima EXCLUSÃO POR…

Como fica a adoção para pessoas do mesmo sexo?Deve necessariamente ser reconhecida a união estável? Solteiros podem adotar? E a certidão de nascimento da criança, como fica, com duas mães, dois pais? Resposta: A existência de um registro de nascimento no qual constem os nomes de dois homens ou de duas mulheres pode se opor aos costumes, mas não ao ordenamento positivo pátrio. Devendo espelhar a filiação não somente biológica mas também afetiva, a certidão de nascimento, em caso de…

sêmen é do marido ou do companheiro da mulher que não pode ter filhos, terá que haver o consentimento do casal e da mulher que irá gestar a criança, desta forma, o casal assumirá como filho a criança após o nascimento, da mesma maneira que ocorre adoção.118 114 ALMEIDA. Aline Mignon. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro Lumen Juris. 2000. 45. Ibidem. p. 45.. 116 MEIRELLES, Jussara. Gestação por outrem e determinação da maternidade. Curitiba. Gêneses, 1998, p. 69. 117 BRAUNER.…

uma vez que a mulher é historicamente colocada em posição inferior na sociedade, sendo que a Lei 11.340/06, CF, art. 227,§6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 19 CF, art. 226, §8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. 18

conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. * Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. * Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial. 2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas de…

CLASSIFICADOS E CONSEQÜENTEMENTE DISCRIMINADOS EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PAIS. LEGÍTIMOS =>CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E OS LEGALMENTE PRESUMIDOS. ILEGÍTIMOS => OS QUE NÃO PROCEDIAM DE JUSTAS NÚPCIAS, AQUELES QUE NÃO TINHAM SUA FILIAÇÃO ASSEGURADA PELA LEI. DISTINGUIAM-SE OS ILEGÍTIMOS EM: 1 - NATURAIS => OS QUE NASCIAM DE HOMEM E MULHER ENTRE OS QUAIS NÃO HAVIA IMPEDIMENTO MATRIMONIAL. 2 - ESPÚRIOS => AQUELES QUE DESCENDIAM DE PESSOAS…

classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. 1. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. 1. Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial. 2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas…

instituição, fornecendo aos entes familiares sustento, educação, assistência moral e emocional, vedada a arbitrariedade desmedida sobre os filhos. Isto posto, surgem tipos de família até então impensáveis no tempo de antanho, como a monoparental, a homoafetiva e a monoafetiva.9 A primeira é aquela constituída por qualquer dos pais e seus descendentes, como, por exemplo, a da mãe solteira e do seu filho. A segunda, formada por pessoas do mesmo sexo. Por fim, a última, à semelhança da…

contratual em que indicada a sede da empresa, na forma dos arts. 968, IV, e 969, combinado com o art. 1.150, todos do Código Civil. 56 – Art. 970: O Código Civil não definiu o conceito de pequeno empresário; a lei que o definir deverá exigir a adoção do livro-diário. (Cancelado pelo En. 235 – III Jornada) 57 – Art. 983: A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade. 58 – Arts. 986 e seguintes: A sociedade em comum compreende as…

modelo tradicional, pois seria uma mulher e um homem unidos pelo casamento e rodeado de filhos. Mas essa realidade mudou. Hoje, todos já estão acostumados com famílias que se distanciam do perfil convencional. Ademais, a convivência com famílias homoafetivas, monoparentais, recompostas admite declarar que ela ampliou-se, por isso, a urgência de arquear também o termo que identifica, de modo a conter todas as suas estruturas, expressões, manifestações. Constantemente se conferiu a…