Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

prorrogação; c) especificação das áreas abrangidas; e d) indicação das medidas coercitivas, dentre as arroladas no art. 136, §1º. A opinião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, apesar de obrigatória, não têm força vinculante. Efeitos: Adoção de legalidade especial para a área delimitada no decreto, podendo incidir as restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso…

indisponibilidade ... 1337 19.8.13. Localização das usinas nucleares: necessidade de lei federal .. 19.9. Família, criança, adolescente, jovem e idoso... 19.9.l. Família: conceito de entidade familiar ... 1337 1338 1338 19.9.2. 19.9.3. União homossexual ou homoafetiva (união estável entre pessoas do mesmo sexo) .. 1339 Transexualidade .. 1341 19.9.4. A união estável pode ser reconhecida em relação a uma menor de 14 anos estuprada que veio a se casar com o agressor, para efeitos de…

àqueles com os quais se identifica, de acordo com seus critérios e valores. Ao longo da adolescência, migra para outros grupos pela necessidade de exercer novos papéis sociais. ƒƒ As mudanças familiares e sociais acabam por influenciar as relações socioafetivas entre os adolescentes dos sexos masculino e feminino. ƒƒ O fim da adolescência é um processo complexo, que envolve um conjunto de transformações e conquistas interdependentes que levarão à definição progressiva da identidade…