Etica

GABARITANDO ÉTICA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vamos lá ! O tema de hoje é SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ok? É um tema que sempre tem uma questãozinha na OAB. A sociedade advogados é a união de dois ou mais advogados (ñ existe sociedade individual de advogados) para formar uma pessoa jurídica. Parece óbvio, mas cai na prova. SOCIEDADE DE ADVOGADOS é formada exclusivamente por ADVOGADOS. CUIDADO !!! A sociedade de advogados não é sociedade mercantil, ein !!! Fique esperto. Vai adquirir personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos/estatutos no Conselho Seccional da OAB onde tiver sede. GUARDE A DICA! Sociedade se registra no CS/OAB/sede. NUNCA em Junta Comercial e NUNCA em Cartório Civil, ok? Quando o cliente outorgar procuração deve passar aos advogados (pessoa física) e nunca à sociedade (pessoa jurídica). Na procuração pode até constar o nome da sociedade (pode, não é obrigado), mas não se outorga poderes à sociedade, ok? IMPORTANTE: o mesmo advogado poderá integrar + de uma sociedade de advogados com sede ou filial em conselhos seccionais diferentes. CUIDADO! Não poderá integrar + de uma sociedade com sede ou filial no mesmo Conselho Seccional, ok? Onde estiver inscrita a sociedade de advogados TODOS os sócios devem ter inscrição. Não importa se será principal ou suplementar. TODOS! Sócios de uma mesma sociedade ou unidos em caráter permanente não poderão patrocinar em juízo clientes com interesses opostos. A regra se aplica aos sócios…

primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi…

primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi…

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS Artigos 15 a 17: Da Sociedade de Advogados Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. § 2º Aplica-se à sociedade de…

1) Base Normativa Art. 1º a 4º, Estatuto da OAB Art. 1º a 7º, Código de Ética (CED) Art. 1º a 10 do Regulamento Geral (RG) 2) Tarefas exclusivas de Advogados (Atividades privativas de advogado) Quais as tarefas que só um advogado pode realizar? Art. 1, I e II e §2, OAB. Art. 2 do RG. 03 principais tarefas: A) Postulação judicial. Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; Como regra, postular…

Provimento nº 112/2006 "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados." O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o que foi decidido na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 10 de setembro de 2006, ao apreciar a Proposição n° 0024/2003/COP, RESOLVE: Art. 1º As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas…

CONTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS RAZÃO SOCIAL ADVOGADO (A): (Nome do Advogado (A)), (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção nº (xxx) (Estado Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); ADVOGADO (B): (Nome do…

Índice Alfabético do Provimento Nº 112/2006 “A” Advocacia autonomamente - Art. 2º VIII Advogados vinculados - Art. 6º único Alteração contratual - Art. 4º § único Arbitragem - Art. 2º - XII Atos privativos - Art. 6º § único Averbados à margem do Registro Social - Art. 8º “B” Balanços anuais - Art. 2º - XVI “C” Capital social - Art. 2º - V Capital social - Art. 2º - XVIII Certidões - Art.10 § 2º Certidões de breve relato - Art. 12 Certidões de quitação - Art. 11 Cessão total ou…

SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1. Suas características e fundação. Segundo o site da OAB/RS, para que seja possível fundar uma sociedade de advogados, é necessário cumprir alguns requisitos estipulados por lei, sendo que sua criação se assemelha com uma sociedade simples, ou seja, “a natureza jurídica das Sociedades de Advogados se assemelha às SOCIEDADES SIMPLES, observado o que dispõe o art. 982, 997/1038 da Lei 10.406/2002 – Código Civil.” (OAB/RS, 2014) Nesse sentido, leciona Maria Helena…

Extensivo FDS OAB |Disciplina: Ética Aula: 01 | Data: 21-03-2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Inscrição 2. Atividades Privativas de Advocacia 3. Exercício Efetivo da Advocacia 4. Sociedade de Advogados GUIA DE ESTUDO 1) INSCRIÇÃO: 1.1) Requisitos:  Capacidade civil  Diploma / Certidão do curso de direito.  Título Eleitor.  Quitação de serviço militar.  Aprovação no exame.  Não exercer atividade incompatível com advocacia – a mais importante!  Prestar compromisso…