Etica

REVISÃO GABARITANDO ÉTICA

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Vamos lá ! O tema de hoje é SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ok? É um tema que sempre tem uma questãozinha na OAB.
A sociedade advogados é a união de dois ou mais advogados (ñ existe sociedade individual de advogados) para formar uma pessoa jurídica.
Parece óbvio, mas cai na prova. SOCIEDADE DE ADVOGADOS é formada exclusivamente por ADVOGADOS.
CUIDADO !!! A sociedade de advogados não é sociedade mercantil, ein !!! Fique esperto.
Vai adquirir personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos/estatutos no Conselho Seccional da OAB onde tiver sede.
GUARDE A DICA! Sociedade se registra no CS/OAB/sede. NUNCA em Junta Comercial e NUNCA em Cartório Civil, ok?
Quando o cliente outorgar procuração deve passar aos advogados (pessoa física) e nunca à sociedade (pessoa jurídica).
Na procuração pode até constar o nome da sociedade (pode, não é obrigado), mas não se outorga poderes à sociedade, ok?
IMPORTANTE: o mesmo advogado poderá integrar + de uma sociedade de advogados com sede ou filial em conselhos seccionais diferentes.
CUIDADO! Não poderá integrar + de uma sociedade com sede ou filial no mesmo Conselho Seccional, ok?
Onde estiver inscrita a sociedade de advogados TODOS os sócios devem ter inscrição. Não importa se será principal ou suplementar. TODOS!
Sócios de uma mesma sociedade ou unidos em caráter permanente não poderão patrocinar em juízo clientes com interesses opostos.
A regra se aplica aos sócios (sociedade regularmente registrada na OAB) ou aos que estão juntos mas não registraram sociedade.
Para abertura de filial da sociedade (em outro Conselho Seccional, claro) é necessária averbação do contrato social da matriz (...)
(...) e depois que averbou, tem que ARQUIVAR cópia do contrato social averbado no Conselho Seccional onde se pretende abrir a filial.
A exclusão de um sócio pode ser deliberada pela maioria do capital social, por alteração contratual, desde que observado o contrato