Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

06 Capítulo 1 – A adoção. 11 1.1. O histórico da adoção. 11 1.2. Princípios da adoção. 17 Capítulo 2 – A homossexualidade. 21 2.1. A perspectiva histórica da homossexualidade. 21 2.1.1. O mito de Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26 Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28 Capítulo 4 – A adoção exercida por…

biomedicina e engenharia genética, provocando debates e posições muitas vezes divergentes em relação aos vários temas que a envolvem. Em particular no Direito de Família, a procriação artificial em suas várias modalidades, repercutiu no sistema de filiação, abalando muitos de seus princípios, regras e conceitos, especialmente no que diz respeito à atribuição do seu vínculo jurídico. Em que pese à maternidade de substituição não ser propriamente uma técnica de reprodução assistida…

DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ…

do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO CONSUMIDOR PROTEÇÃO CONTRATUAL  Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está considerando também o tamanho da garagem. DIREITO…

Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais , utilização de células-tronco embrionárias...   2 Finalidade da codificação do Direito Civil Savigny x Thibaut – este venceu –…

situação, nos casos de viuvez, separação, divórcio, celibato, união livre, todos casos em que um dos cônjuges constitui sem seu companheiro uma família juntamente com seus filhos. Já como forma de opção, a monoparentalidade provém dos casos de adoção, das mães solteiras, atualmente da inseminação artificial, situações em que a pessoa, por livre escolha, passa sozinha a cuidar de seus filhos, formando uma família sem a presença do outro cônjuge. A família monoparental, como pode…

casa paterna, ficando apenas com o dote que era administrado por seu marido12. 1.3 A Família no direito canônico Para os romanos o casamento sempre foi monogâmico, mas não passava de um contrato, não sendo mais que um fato social. Entretanto com a adoção do Cristianismo como religião oficial do Império Romano, o mesmo tornou-se um sacramento, sendo então considerado uma união indissolúvel e abençoada por Deus, não podendo o homem separar o que Deus uniu13. Na Idade Média a Igreja…

época, o Estado não se afasta muito dos cânones, assimilando-se nas legislações com maior ou menor âmbito. Manteve-se a indissolubilidade do vínculo do casamento e a capitis diminutio, incapacidade relativa, da mulher, bem como a distinção legal de filiação legítima e ilegítima. No Brasil do século XX, a família era composta por três figuras básicas com funções predeterminadas: a figura do pai, que possuía um caráter machista, dominador, imponente, provedor do sustento de sua prole,…

GISLAINE CABRAL:RA: 1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO ALFENAS-MG 2015 CAMILA SIQUEIRA RIBEIRO LOPES. RA: 1205072 GISLAINE CABRAL: RA: 1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO agradecimentos Aos professores, tutores e orientadores da Universidade Paulista que…

casamento. Nesse contexto, houve o reconhecimento da união estável, da família monoparental e ainda da família homoafetiva, que inclusive nesse atual cenário, ganha muita atenção, pois não há previsão legal, mas também não há vedação alguma para tanto. Diante de consideráveis alterações instalada a nova realidade, o renomado doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, fala da família socioafetiva, onde os vínculos de afeto se sobrepunham aos vínculos religiosos, morais e patrimoniais. Já o…