Filiaçao E Participaçao Partidaria

pois torna difícil que grande parte da população reconheça minimamente a necessidade de respeitar as regras políticas e morais da sociedade. Daí que a desigualdade econômica não cause apenas fome e pobreza, mas reduza bastante a possibilidade da participação e adesão por parte dos “desfavorecidos” na construção e sustentação do arranjo político-institucional e dos valores que lhe são caros. Dessa forma, o que talvez seja tão ou mais pernicioso do que a desigualdade social, o desemprego,…

estudo pelos especialistas da Ciência Política. Hoje, no Brasil, o assunto entra na ordem do dia da política nacional, face às recentes posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Pelo Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à fidelidade partidária. O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como…

porque o governo Cardoso formou coalizões amplas e heterogêneas, onde a ideologia partidária foi sacrificada em troca da governabilidade. Para desenvolver o objetivo proposto, foi necessário verificar se houve ou não a continuidade da disciplina partidária observada no governo Cardoso. Para isso, foram analisadas as votações ocorridas no governo Lula durante os anos de 2003 a 2010 através do cálculo da disciplina partidária, cuja fórmula é: Ri,X = | % de votos sim - % de votos não |. Na…

3º Art. 14. [...] [...] § 3º "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal,…

CONTROLE SOCIAL 2. INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas. Neste…

eleitorais Partidos políticos 1. CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA 3. CLASSIFICAÇÃO 4. FUNÇÕES 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. Considerações: Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, os direitos políticos são: “ prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta,…

Estatuto Partido de Reedificação da Ordem Nacional PRONA Título Do Partido - dos seus objetivos, da sua sede e da filiação partidária CAPÍTULO 1 Dos seus objetivos, da sua duração e sua sede Art. 1º - O Partido de Reedificação da Ordem Nacional ( PRONA ), partido político organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, tem sede e foro na capital da República, e rege-se por este Estatuto, respeitados os princípios e…

CF 16). 11 (MPF, Procurador da República, 19ª Concurso) A lei que alterar o processo eleitoral: (a) terá vigência imediata, aplicando-se às eleições em curso e às que venham a ser realizadas em breve, se já escolhidos os candidatos em convenções partidárias; (b) somente entrará em vigor um ano após sua promulgação; (c) não prejudicará o recurso cabível, segundo a Constituição, para o Tribunal Superior Eleitoral, de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que anulem diplomas ou versem…

INTRODUÇÃO Os direitos políticos se constituem no conjunto de regras e instituições jurídicas que asseguram ao cidadão a sua participação ativa e passiva nos negócios políticos do país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos

embrionária; direção nas mãos dos deputados; o individualismo é muito acentuado; a ideologia ocupa papel secundário e os problemas políticos são centrais. Os partidos socialistas da Europa continental: descentralizados, enquadram massas, sistema de filiação, comitês agrupam-se em “seções”, educação política assume relevância; há uma administração sólida com um grupo de funcionários de partido que assumem importância; o individualismo é atenuado. Há eleições em todos os escalões,…