Fichamento Prescrição

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

Fichamento – Crédito Tributário e Lançamento – Regina Helena Costa Crédito Tributário: Conceito Os artigos 139 a 141 do CTN dispõem sobre o crédito tributário. O art. 139 sugere que o crédito nasce em consequência da obrigação. No entanto, o crédito, aliado ao débito, consubstancia a própria obrigação. Segundo o art. 139 o nascimento do crédito tributário se dá após a sua constituição pelo lançamento. O art. 140 determina que as modificações que ocorrem no crédito tributário não afetam a

Universidade Federal da Bahia Estágio Modular II Docente: Joslene Barreto Discente: Danielle Mota Fichamento do artigo Perfil da assistência farmacêutica na atenção primaria do Sistema Único de Saúde. Autores: Aílson da Luz Leira Pereira da Faculdade de Farmácia e Bioquímica de Juiz de Fora UFJF; Leonardo Régis Leira Pereira, Juliete Meiko Ueta e Osvaldo de Freitas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto USP. O artigo foi publicado na revista Ciência &…

Controle da Administração Pública: 6.1. Conceito; 6.2. Classificação das formas de controle; 6.3. Controle Administrativo; 6.4. Controle Legislativo; 6.5. Controle Judiciário; 6.6. Recursos Administrativos; 6.7. Coisa Julgada Administrativa; 6.8. Prescrição Administrativa. UNIDADE VII – Serviços Públicos: 7.1. Conceito; 7.2. Características; 7.3. Princípios; 7.4. Titularidade; 7.5. Usuários; 7.6. Execução do serviço; 7.6. Delegação do serviço público; 7.7. Concessão de serviço…

(IBRAHIM, 2012, p. 424). Quanto à diferenciação entre decadência e prescrição, que são institutos absolutamente distintos, elucidamos que, como já foi dito anteriormente, a decadência refere-se a um lapso temporal ao qual a Fazenda Pública se sujeita que limita o exercício do lançamento, com o objetivo de constituir o crédito previdenciário, portanto o lançamento do débito ainda é inexistente, enquanto que a prescrição ocorre após o lançamento do crédito e diz respeito ao lapso…

FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL São Luís 2013 FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Agrário para obtenção parcial de nota. Professor (a): Glaucia Martins Batalha São Luís 2013 A Política Agrária no Brasil Autor: Fábio Konder Comparato I - A Evolução Histórica do…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Elisio Farias Duarte Oliveira DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO: Resumo, Fichamento e Resenha Maceió 2015 Elisio Farias Duarte Oliveira DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO: Resumo, Fichamento e Resenha Trabalho apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG IMCUBADORA UNIVERSITÁRIA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS E SOLIDÁRIOS DA UFCG CAMPUS - SOUSA-PB MARIA MARGARETE VIEIRA DE MELO FICHAMENTO: “JUSTIFICATIVA DA PEDAGOGIA DO OPRIMIDO” SOUSA-PB 2012 TEMA: A Pedagogia do Oprimido.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, In. Freire. Justificativa da pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 29/56. LOCALIZAÇÃO DA OBRA: (acervo pessoal) | Pg. | Transcrição do…

reforça ainda mais a importância do farmacêutico quando do contato com o paciente. A dispensação de medicamento não é somente distribuir medicamentos, mas sim implica em fatores que envolvem técnicas de abordagem ao paciente/usuário, análise da prescrição, conhecimentos científicos e legais, acrescida do aconselhamento ao paciente/usuário, visando à aderência ao tratamento e uso racional do medicamento. Por isso, no ato da dispensação do medicamento, o farmacêutico sempre deve primar…

um questionário que aplicamos na escola. BIBLIOGRAFIA MARRAS, Jean Pierry, Administração de Recursos Humanos: do Operacional ao Estratégico – 3ª ED. – São Paulo: Futura 2007. FICHAMENTO Subsistema de Treinamento e Desenvolvimento (PP 145 – 162) Décimo Capítulo MARRAS, Jean Pierry, Administração de Recursos Humanos: do Operacional ao Estratégico – 3ª ED. – São Paulo: Futura 2007. “Treinamento é um processo de…