RESUMOS SISTEMATIZADOS D

Corregedoria Nacional. Legitimidade e críticas. 18.4As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e pública. Representação judicial e consultoria jurídica da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Defensoria Pública. 19.DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 19.1Crises constitucionais. Estado de defesa e estado de sítio. 19.2Segurança Pública. 20.PROPRIEDADES NA ORDEM ECONÔMICA 20.1Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. 20.2Políticas Públicas. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. Ministério Público, Judiciário e políticas públicas. 21.ORDEM SOCIAL 21.1Previdência social e assistência social: configuração constitucional e infraconstitucional. A seguridade social como mecanismo de igualdade social e como problema orçamentário. 21.2Direito à saúde: configuração constitucional e infraconstitucional. Direito à educação: configuração constitucional e infraconstitucional 21.3Ciência e tecnologia. 21.4Ordem social: comunicação social. 21.5Configuração constitucional e infraconstitucional da proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso. 21.6Direitos das pessoas portadoras de deficiência: configuração constitucional e infraconstitucional. 22.ÍNDIOS, QUILOMBOLAS E MINORIAS 22.1Índios. Ocupação tradicional. Procedimento para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Usufruto. 22.2Direitos e interesses das comunidades indígenas e das remanescentes de quilombos. Comunidades tradicionais.…