Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello

FICHAMENTO DO LIVRO Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica a que a raça tem imunidade. A exigência para esse tipo de discriminação é sobretudo da pertinência lógica entre esta e a justificativa dada pelo Poder Público. Apesar de ser em algumas hipóteses necessária, a diferenciação de direitos entre os homens pode representar um desrespeito à isonomia. Faz-se importante compreender quando o critério discriminatório e a justificativa racional, não representam a isonomia, mas sim uma hostilidade ao preceito isonômico. O autor lista essas questões que serão, posteriormente, objeto de análise. O primeiro é o fator de…

Pg. 232 1- Em que as resposta de Juiz D. e de Joan diferem? De acordo com Juiz D. eles deveriam tirar a sorte pois segue o principio de respeito e igualdade entre as pessoas e já Joan difere dissopois ela acredita que deve a ver um dialogo para que o dilema seja solucionado. 2- Por que segundo kohlberg, o dialogo é importante em questões de dilemas morais? Porque o dialogo é uma partenecessária do ponto de vista moral já que é uma decisão cooperativa e ninguém tem o direito de tomar…

FICHAMENTO DA OBRA: Hermenêutica Aplicada: O Benefício Assistencial de Prestação Continua à Luz das Teorias Neoconstitucionais Luiz Henrique Urquhart Cademartori Francisco Carlos Duarte Amana Kauling Stringari FICHAMENTO DA OBRA: CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart (coord.) Hermenêutica Aplicada: O Benefício Assistencial de Prestação Continua à Luz das Teorias Neoconstitucionais / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte, Amana Kauling…

trabalho é mostrar como cada cidadão pode contribuir com o nosso futuro valorizando e ensinando a sua responsabilidade na sociedade. Com isso as oportunidades irão surgir e garantir a igualdade entre todos. Aperfeiçoar a educação para conseguir sucesso e ótimos resultados nos seus objetivos. Métodos: Estudo descritivo transversal de prevalência realizado na Faculdade,– em outubro de 2014 onde durante Primeiro Bimestre fizemos uma pesquisa para construir um artigo no qual entregamos…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial…

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA (FANEC) ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL FICHAMENTO DO TEXTO NATAL/RN 2012 ÉTICA E LEGISLAÇAO TRABALHISTA E EMPRESARIAL FICHAMENTO DE TEXTO DULCINEIA RODRIGUES DE SOUSA LUANA PRAXEDES CURSO: GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS NATAL/RN 2012 SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA..............................................................................................................1 2. O PRINCIPIO DA…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios…

empregado na pesquisa, assim como nesta bibliografia comentada, foi o método qualitativo, que se caracteriza pela qualificação dos dados coletados, durante a análise do problema. Fazendo parte da metodologia qualitativa, também foi utilizado método dialético, que considera que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social; as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. Aqui se tentou mostrar de forma sucinta e clara tudo que foi…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA FICHAMENTO Delitos Penas Autor do fichamento: Marcele Cristina Gauche Referencia bibliográfica: BECCARIA, Cesare Bonesana, Dos Delitos e das Penas / tradução Deocleciano torrieri Guimarães. – São Paulo: Rideel, 2003. Citações Relevantes Pág. CITAÇÕES DO TEXTO 15-18 O propósito da lei deve ser proporcionar a igualdade social e a justiça, os tipos de penas devem ser revistos e também a sua aplicação conforme a época…