Filosofia do direito - michel troper

FICHAMENTO Referências Bibliográficas: AUTOR: TROPER, Michel LIVRO: “A FILOSOFIA DO DIREITO”, Martins Editora, 2008, São Paulo, Tradução Ana Deiró CAPÍTULO 2 – Parte III: Funções da Ciência do Direito – pp. 70-81 Conteúdo: Michel Troper enuncia como necessária a distinção entre ciência do Direito e o próprio Direito – seu objeto. A ciência baseia-se em proposições – que podem ser verdadeiras ou falsas – diante de um determinado fato que contrarie seus pronunciamentos – e volta-se a descrever o mundo, buscando uma comunicação de informações. O Direito, em si, é constituído por prescrições – não enquadráveis como falsas ou verdadeiras, mas segundo critério de validade – voltadas a ordenar e estimular condutas (dever ser). A referida validade é extraída da aprovação da norma por autoridade competente e integração num determinado sistema normativo – não dependendo, a tanto, do efetivo cumprimento. 1. Descrição das Normas: Uma vez delimitado o objeto, é necessário definir a espécie de descrição científica e o nível de generalidade em que se situa. Segundo Kelsen a ciência do direito “enuncia proposições que descrevem normas” (p. 70) – entretanto, as normas não se prestam a ser vistas, eis que diferentes dos enunciados, constituem, apenas, sua significação prescritiva. O texto, mesmo que permita a compreensão de seus termos, imprescinde das circunstâncias para definição de seu alcance. “Como determinar, em todo caso, qual é a norma válida e…

Fichamento de citação dos capítulos I e VI livro “Teoria da norma jurídica” do autor Norberto Bobbio (Capitulo I p 23 – 42 . Capitulo VI p 177 – 187) CAPITULO I : “ Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até a morte, dirigem nesta ou…

UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gabrielli Machado Venturini Data: 21/08/2013 Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: O artigo de Lucas Pizzolatto Konzen exibe dois modelos científicos na área do direito com suas características, métodos e origens históricas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. RECIFE 2011 FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO SUMÁRIO 1. Introdução…

CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflezão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: http://www.sociologia juridica.net.br/numero-10/233-kozen-lucas-pizzolatto-a-ciencia-juridica-na-encruzilhada-uma-reflexao-sobre-paradigmas acessado em 5de março de 2013 Para a teoria de Thomas Kuhn (2003), que Pizzolatto traz em seu artigo, paradigma é “aquilo que os membros de uma…

Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se profundas e extensas discussões voltadas para a materialização de tais dispositivos. Entretanto, caso se pretenda concretizar as normas constitucionais, é preciso ainda maior comprometimento.1 Partindo dessa premissa, a presente pesquisa tem o escopo de buscar…

xpg.com.br – Email: joaoricardinho@msn.com. ======================================== FICHAMENTO Sobre o livro: O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito / Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. =================================================== SUMARIO: Apresentação; 01. As origens históricas do positivismo jurídico introdução; 02. Os pressupostos históricos; 03. As…

Fichamento livro: Para entender Kelsen Autor:Fábio Ulhoa Coelho Prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Editora Saraiva 4ª edição 6ª tiragem São Paulo - 2005 Prólogo Kelsen, nascido em 1881 em Praga (Império Austro-húngaro) e falecido em Berkeley (Estados Unidos) em 1973. (IX) Obra mais importante: Teoria Pura do Direito. (X) Por Que Ler Kelsen, Hoje Kelsen foi: Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica…

Fichamento livro: Para entender Kelsen Autor:Fábio Ulhoa Coelho Prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Editora Saraiva 4ª edição 6ª tiragem São Paulo - 2005 Prólogo Kelsen, nascido em 1881 em Praga (Império Austro-húngaro) e falecido em Berkeley (Estados Unidos) em 1973. (IX) Obra mais importante: Teoria Pura do Direito. (X) Por Que Ler Kelsen, Hoje Kelsen foi: Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica…

Fichamento livro: Para entender Kelsen Autor:Fábio Ulhoa Coelho Prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Editora Saraiva 4ª edição 6ª tiragem São Paulo - 2005 Prólogo Kelsen, nascido em 1881 em Praga (Império Austro-húngaro) e falecido em Berkeley (Estados Unidos) em 1973. (IX) Obra mais importante: Teoria Pura do Direito. (X) Por Que Ler Kelsen, Hoje Kelsen foi: Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica…