Fichamento Pena

1- Nome Completo do Autor do Fichamento: Jeniffer Bueno de Oliveira. 2- Obra em Fichamento: Maquiavel, Nicolau. O Príncipe. 21° Ed. São Paulo: Paz e Triunfo, 2010. 136 p. 3- Especificação do Referente Utilizado: Identificar os principais elementos da obra através de leitura. 4- Resumo da Obra: A obra se trata de uma carta escrita por Nicolau Maquiavel ao magnífico Lorenzo de Médici onde ele procura expor, tudo o que aprendeu com suas observações no que diz respeito a governo,…

acordo com Beccaria (2012), ninguém contestou com coragem as penas injustas usadas em nossos tribunais, poucos se levantaram a fim de tomar ciência e se contrapor às irregularidades dos procedimentos criminais, sendo essa uma parte importante da legislação, porém deixada de lado. Nesse capítulo, Beccaria trata da introdução ao assunto do livro, buscando na história a explicação para o fato das penas serem injustas. Capítulo II – Origem das penas e Direito de punir “A moral política…

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TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA I – Introdução CesareBeccaria inicia a introdução de seu livro já com sua opinião a respeito da igualdade da sociedade. Segundo ele, as vantagens devem ser igualmente repartidas e, para que não haja abusos quanto a divisão, devemos nos utilizar de leis. O princípio apresentado na introdução trata-se da origem das penas e o fundamento do direito de punir. Temos que pensar que na sociedade

cometeu, ou será absolvido, mas depois de sofrer tormentos que não mereceu. (p. 67). O culpado, ao contrário, tem por si um conjunto favorável: será absolvido se suportar a tortura com firmeza, e evitará os suplícios de que foi ameaçado, sofrendo uma pena muito mais leve. Assim, o inocente tem tudo que perder, o culpado só pode ganhar. (p. 67). É inútil fundamentar essas reflexões com os inumeráveis exemplos de inocentes que se confessaram culpados no meio de torturas. Não há povo,…

COMPETÊNCIA Conceito: -É a delimitação da jurisdição. -Na seara judicial é indisponível e típica (pq decorre de lei) Quem modifica a competência em regra é a lei. Competência Implícitas: -Quando não decorrem de texto legal expresso, mais é preciso um trabalho hermenêutica da lei. DETERMINAÇÃO DA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA -Fixa a competência quando o juízo prelibatório se julga habito a decidir a demanda. -Servi para evitar que a causa fique pulando dentre as varas da justiça.…

função das leis e da ordem, com duras criticas feita pelo autor sobre o sistema penal que regia em sua época. O autor ressalta em vários momentos a importância de analisar um crime e de analisar a punição para tal de forma justa. Cap.II. Origem das Penas e Direito de Punir “Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era…

INTRODUÇÃO O livro aqui apresentado “DOS DELITOS E DAS PENAS” escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, foi publicado em 1764, e revolucionou o direito penal de sua época, onde seus ensinamentos exerceram grande influência no mundo. Ainda hoje seus estudos são importantes, pois a sociedade estará sempre sujeita às injustiças. 2 DESENVOLVIMENTO I. INTRODUÇÃO Apenas com boas leis se podem impedir esses abusos. Mas frequentemente, os homens deixam a leis provisórias e à…

melhorias. Para o autor já estava na hora de rever as leis penais, os abusos de poderes, e buscar um sistema justo e que não fossem condenar os crimes sem provas, penas insignificantes, torturas, masmorras monstruosas, torturas, prisões. Ressalta também a importância a analisar os crimes e quais a penas seriam imputadas. II – ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR Atribui o direito de punir de uma sociedade ao pacto inicial de seus membros, que para viver em harmonia abririam parte de sua…

Turma de Direito do 3º semestre noturno Discente: XXXXXXXXXXXXXXX Docente: XXXXXXXX Matéria: Direito Penal I Data: XXXXXXX DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996 I. Introdução “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.” (pág. 20). “Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das…