Fichamento Da Lei Maria Da Penha

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO “Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade” Balneário Camboriú 2015/3 FICHAMENTO AUTOR DO FICHAMENTO: Vanessa Justi OBRA EM FICHAMENTO: Cap 1º. Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Guimarães, Isaac Sabbá. Curitiba: Juruá,2014. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrição das principais formulações dispostas no capítulo “PROCESSO PENAL:

temos os Direitos Humanos, a lei Maria da Penha (Proteção a mulher) e um leque de leis e normas que sustentam essas questões. Entretanto, a nossa moral também é garantida por lei, a partir do momento em que o dano sofrido psicologicamente, é reconhecido também como uma forma de agressão, capaz de causar avarias em qualquer ser humano na sociedade. Cada vez que um individuo sofre algum dano em sua moralidade, e não possui conhecimento de que se encontra amparado por lei, acarreta em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Direito Processual Penal Professor: Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: FICHAMENTO SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. Curitiba: Juruá Editora, 2014. Capítulo I - Processo Penal: Algumas Aproximações à sua Conceitologia. “A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por…

as discussões acerca de modos de lidar com este fenômeno, foi promulgada, no Brasil, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação tem como objetivo principal propor mecanismos visando o combate à violência de gênero. Assim, torna-se relevante discutir sobre os elementos que compõem as relações de gênero na prática da violência conjugal e refletir acerca dos contornos e nuances desta Lei. É importante ressaltar que, independente do tipo de violência praticado…

GÊNERO E RAÇA/SECAD/UAB/CAPES Aluna Liliane Martins de Oliveira Tutor(a) Márcio Batista de Oliveira Pólo São Gabriel do Oeste Módulo I Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Unidade III Universalidade e Ações Afirmativas Tarefa Fichamento do texto Políticas Universalistas e a Justiça Social Unidade III: Módulo I: Universalidade e Ações Afirmativas Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Qual o tema abordado na unidade O texto: Políticas Universalistas e a…

gratidão por terem feito da minha jornada um momento único e grandioso. O meu muito obrigada a todos, sem exceção, por contribuírem na minha formação profissional. GHIRALDI, ISADORA CAMPOS. A (In)eficácia da Lei Maria da Penha. 2014. 65. . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a…

V da disciplina Estágio Curricular Obrigatório. Goiânia 2014 PLANO DE ESTÁGIO 1. Identificação; 2. Justificativa A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) foi instituída em julho de 2007, pela Lei nº8537. É o órgão responsável pela implementação da Política de Assistência Social no município de Goiânia, suas ações são articuladas com as demais políticas públicas, buscam promover os direitos de cidadania e a autonomia dos cidadãos.…

Identificação Supervisor(a) de Campo • Nome do (a) Supervisor (a) Técnico(a): Dilma Franclin de Jesus • Nº do CRESS: 7760 •E-mail: dilmafranclin@hotmail.com 3. Descrição geral: 3.1 Histórico da instituição: origem, cultura organizacional, símbolos. Com a lei nº 4.856 no ano de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) é criada, englobando atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina…

mais distante o juiz das provas, mais será imparcial O juiz é garantidor das regras do jogo Sistema acusatório 01/08/14 Os princípio 06/08/14 Trabalho > Texto do Professor Jacinto, “o papel do novo juiz no novo processo penal” Fichamento tópico por tópico manuscrito. Princípios - Jurisdicionalidade: O juiz natural: art. 5º inc. 37 e 53 Imparcialidade: tem direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial. *É controlada por certas regras,…