O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

Jurídicas e Sociais de Maceió- FAMA Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA Talisgean Simplicio de Medeiros O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Maceió 2011 Talisgean Simplicio de Medeiros O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico- NAPA, sob orientação da Prof. Esp. Karina B. Franco, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió- FAMA. Maceió 2011 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA, sob a orientação da Prof. Esp. Karina B. Franco, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA. Maceió/AL, _______de ______________de 2011. Aprovação: ______________________ _____________________________________________ Profª. Esp. Karina B. Franco Orientadora 1 TEMA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Esse projeto de pesquisa faz uma análise da atividade jurisdicional que se limita às medidas adotadas pela Administração Pública através do seu poder…

Faculdade da Ciência da InformaçãoLegislação AdministrativaProfessor: Fernando Henrique Lopes HonoratoAluno: Paula Póvoa CostaMatrícula: 09/0127897 Fichamento I CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO Em sentido lato, administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheia. Administração pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do…

9 REFERÊNCIAS 14 TEMA Dispensa e Inexibilidade de Licitação 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que segue apresenta a temática da Dispensa e Inexibilidade da Licitação sabendo que o Estado tem suas necessidades assim como o ser humano. Para satisfazer tais necessidades o Poder Público pode…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PRIVADO TEORIA GERAL DO DIREITO Fichamento da obra “Introdução ao Pensamento Jurídico” (Karl Engisch) Docente: Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares Discente: Carolina Grant Pereira Salvador 2013 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFBA (PPGD/UFBA) MESTRADO EM DIREITO PRIVADO – 2012.02 DATA: 25/10/2013 Disciplina: Teoria Geral do Direito Professor: Ricardo Maurício…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO…

7.1 Tênue relação entre meios Jurídicos e meios materiais........................................ ......... 7.2 Reserva do possível como escusa a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais.................................................................................................. 7.2.1 Reserva do possível: uma Teoria importada...................................................... 7.3 Administração Pública Brasileira: evolução a passos lentos...............................…

FICHAMENTO DO LIVRO: ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo: Dialética, 2006.175p. Por: Priscilla Valler dos Santos Introdução Desde a Constituição de 1934, todas as constituições do Brasil previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Disciplina: Direito Civil I Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Belo horizonte como parte de atividades práticas supervisionadas para a disciplina Direito Civil I. Com o objetivo de complemento da nota. Sob orientação do professor/orientador: Tiago Vieira. Belo Horizonte - MG 2014 SUMÁRIO 1. Etapa 1 – passo 2 1.1 Artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” e…

/Noturno-FAINOR FICHAMENTO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 3. REGIME JURÍDICO E PRINCÍPIOS 3.1. Regime jurídico administrativo. Em sua concepção contemporânea, a Administração não é um fim em si mesmo. Ela é um meio de realizar as necessidades da coletividade. Assim, o poder de que ela dispõe somente pode ser exercido para satisfazer o interesse público. Os poderes ou competências da Administração são, portanto poderes-deveres. Ou seja, são sempre associados ao dever de realizar…

bird: Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1991: o desafio do desenvolvimento Fichamento: BIRD. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1991: o desafio do desenvolvimento. RJ: FGV; Banco Mundial, 1991. Visão geral. Este relatório do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Banco Mundial, é o segundo de uma série de três que tratam da pobreza e do meio ambiente publicados entre 1990 e 1992. Também é o 14º documento do Banco Mundial e se compromete a dar uma…