Fichamento Da Obra Discricionariedade Administrativa

possíveis aprovações dos projetos de lei sobre a redução da jornada. Para tanto, fez-se necessária uma análise da origem, conceito, estrutura do órgão fiscalizador para viabilizar a eficácia das medidas. Esta pesquisa realizou-se por meio de leitura e fichamento de autores devidamente elencados nas referências bibliográficas. Palavras-chaves: Crescimento econômico, jornada de trabalho reduzida, fiscalização do trabalho. LISTA DE ILUSTRAÇÕES GRÁFICO 1 – Taxas médias de…

5, LI Direito de propriedade - art. 222 - a propriedade de empresa jornalística deve o naturalizado ter 10 anos no brasil. CF 1891 - naturalizaçao tácita. Competencia para naturalizacao vai aministerio da justica. O STF diz que é uma discricionariedade e ainda que atenda os requisitos o ministro pode negar a naturalizacao. RESP 507.118 estrangeiros e cargos públicos- nao ha na cf lista de cargos art. 243 e EC 11 e 13. Cargos de natureza militar e que levem à presidência sao vedados a

QUESTÕES PROCESSUAIS.................................................................................................243 Fernanda Vicentini; Vicente Paula Marques Filho AÇÃO POPULAR COM CARÁTER PREVENTIVO CONTRA ATOS DE ILEGALIDADE E IMORALIDADE ADMINISTRATIVA ANTES DA OCORRÊNCIA DO DANO....................................................................................................................................250 Flávia Piccinin Paz Gubert; Glauci Aline Hoffmann TEORIA DA…

1 Os instrumentos de trabalho. 1.2 A exploração dos instrumentos de trabalho. 1.3 A disciplina do estudo. 1.4 A documentação como método de estudo pessoal. 1.5 Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos. 1.6 Elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 1.7 Diretrizes para a realização de um seminário. 1.8 Normas técnicas para apresentação física dos trabalhos escolares. 2 Ciência e Conhecimento 2.1 O Conhecimento Humano. 2.1.1 Foco Histórico. 2.1.2.…

daqueles direitos à esfera privada.” (p. 10) No contexto anglo-sacão foi adotada a expressão: privatização dos direitos humanos, para tratar da discussão da sua incidência nas relações privadas. 4. PLANO DE TRABALHO O autor esclarece que a obra será dividida em duas partes: a primeira composta por quatro capítulos, abordando as premissas e os pressupostos teóricos para a discussão sobre a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas; a segunda compor-se-á de três…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

prática jurídica. Dessa forma, imprimiu-se o caráter dogmático à pesquisa. A técnica de documentação foi a indireta, visto que não foi produzida na doutrina, havendo uma pesquisa bibliográfica de livros, artigos e leis, sendo utilizados resumos e fichamentos das fontes como instrumentos de viabilização da pesquisa, cujo marco teórico podemos destacar Marcelo Gonçalves Saliba, Cezar Roberto Bitencourt, Selma Pereira de Santana e o jusnaturalista, considerado como o pai da Justiça…

Trabalho OMC – Organização Mundial do Comércio ONU – Organização das Nações Unidas PIB – Produto Interno Bruto PICE - Programa de Integração e Cooperação Econômica PNAD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento SAM - Secretaria Administrativa do MERCOSUL SICA - Sistema de Integração Centroamericana UE – União Europeia URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas USA – United States of America USAID – United States Agency for International Development (Agência…

promulgou a Constituição de 1988 (projeto original) e a sua atual configuração, já marcada pela por inúmeras emendas de cunho liberalizante. Como já mencionou Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Martonio, Mont‟Alverne Barreto Lima, na apresentação da obra Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em países periféricos, cresce no Direito Constitucional Moderno a importância de se compreender a „tensão entre realismo e utopia constitucional e a…

Trabalho OMC – Organização Mundial do Comércio ONU – Organização das Nações Unidas PIB – Produto Interno Bruto PICE - Programa de Integração e Cooperação Econômica PNAD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento SAM - Secretaria Administrativa do MERCOSUL SICA - Sistema de Integração Centroamericana UE – União Europeia URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas USA – United States of America USAID – United States Agency for International Development (Agência…