Fichamento Da Obra Discricionariedade Administrativa

de livros, artigos de periódicos e informações disponibilizadas na Internet. A pesquisa bibliográfica constituiu-se em levantamento bibliográfico realizado junto à Biblioteca Central da Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de fichamentos de obras, leituras sistemáticas, abordagem de autores que se referem ao assunto em questão, utilizando ainda artigos científicos, jornais especializados. Foram também extraídos dados da legislação vigente, materiais impressos…

adolescente autor de ato infracional, expressamente, as amplas possibilidades de contraposição à ação coativa do Estado, pela incorporação dos postulados de proteção da pessoa humana do acusado, no lugar de um sistema ditado por subjetivismos e discricionariedades, do paradigma substituído. A implementação do ideal doutrinário presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, representativo da ruptura paradigmática em diversos níveis, tanto na esfera das práticas judiciais, como na…

e fundamentação teórica bibliografias de diversos doutrinadores renomados que possuem obras relacionadas ao tema em estudo. Os dados coletados estarão dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor, inclusive no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

depois de submetido o indiciado a um procedimento, mais ou menos formal, para apuração dos fatos. Nas palavras de Mehmeri, era o amadurecimento da inquisitio. Em 1882, uma comissão de juristas, encarregada de elaborar projeto de nova estrutura administrativa da Justiça, propõe, no artigo 18 do projeto, a abolição do Inquérito Policial, com a alegação de que tal peça gerava abuso de autoridade e dificultava mais ainda a defesa do indiciado. Na República, o mesmo foi restaurado, porém…

Metropolitanas Unidas – FMU CASA DE DIREITO MARIANA EDUARDO GUERRA São Paulo 2014 AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE DIREITO CIVL CONTRATOS CIVIS FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO CIVIL CONTRATOS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE: TEORIA GERAL E ESPÉCIES, Vol. 3 – 3 ª edição PROFESSOR: RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS ALUNA: MARIANA EDUARDO GUERRA NUMERO: 47 TURMA:…

de sistemáticos acusadores em face dos pequenos delinquentes e de condescendentes para com os poderosos. O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro O Ministério Público brasileiro é um órgão com autonomia funcional e administrativa, não se subordinando ao serviço do governo, do poder político ou econômico. O seu papel é defender a ordem jurídica, a fiscalização da aplicação da lei, a defesa do regime democrático através da fiscalização dos processos eleitorais,…

toda estrutura pronta e sim o dinheiro. A Administração Pública. Suas Atividades: 1ª) serviços públicos; 2ª) polícia administrativa; 3ª) intervenção; 4ª) fomento. Atividades que caracterizam a função administração: 1-Servidores Públicos: envolve toda atividade material através do qual a administração dar estrutura para sociedade. 2-Policia administrativas: Exemplo: Fiscal de vigilância sanitária. 3-Intervenção- importa em fiscalizar e regular setores estratégicos da…

Ênfase na construção e identificação de padrões culturais (“patterns” of culture”) ou estilos de cultura (“ethos”). 3.4 Escola Sociológica Francesa:A abordagem de fenômenos sociais como objetos de investigação sócio-antropológica, especialmente nas obras de Émile Durkheim e Marcel Mauss. 3.5 Estruturalismo:Cultura e organização social. Universalismos e lógicas culturais. A questão do rito e da magia. O mito e sua análise. 3.6 Escola Interpretativista UNIDADE IV: Aproximações…

estatal, que permanecerão vinculadas a este (não subordinadas), para efeitos de controle e avaliação de desempenho. São as chamadas pessoas meramente administrativas, pois não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de…