Fichamento Da Lei Maria Da Penha

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE PALMAS 2013 A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Ana Lúcia Pereira.

abordada neste trabalho é Maria da Penha Fernandes. A Lei Maria da Penha, foi criada em o7 de agosto de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido, que foi julgado por duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), porém, sempre permaneceu em liberdade. Devido a demora na decisão injustificada do processo, Maria da Penha…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

violência contra mulheres na região, mas sim, sensibilizar envolvidos, contribuir com ações significativas que possibilitem aprofundar, ampliar a discussão e encaminhar os casos identificados aos órgãos que compete a tomada de decisões com base na Lei Maria da Penha. 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Este projeto de pesquisa visa trazer marcos teórico conceitual e legal sobre o tema da violência contra a mulher, de forma que a questão seja estudada dentro das relações de desigualdades…

11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. ----- A Lei Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, que persistiu diante 20 anos para ver o seu agressor preso, foi homenageada por uma Lei chamada, Maria da Penha. Maria da Penha,uma biofarmacêutica

CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? FUNDAÇÃO VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ FDCI Agosto/2014 CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Cachoeiro de…

PROFESSORA LUCIANA – MONOGRAFIA I FICHAMENTO ------------------------------------------------- MULHERES E NARRATIVAS IDENTITÁRIAS, MAPAS DE TRANSITO DA VIOLENCIA CONJUGAL – STECANELA, NILDA; FERREIRA, PEDRO MOURA; ed. EDUCS 2011 Um dos méritos deste livro é que, ao centrar sua análise nas histórias de vida, supera o foco principal dos atuais estudos sobre violência conjugais no Brasil, que estão mais centrados nas políticas públicas pós-promulgação da Lei Maria da Penha ou nos…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CAROLINE MARIANE GRANDO JÚLIA MARIA SCALCON POY OLMI VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA CONCÓRDIA 2015 CAROLINE MARIANE GRANDO JÚLIA MARIA SCALCON POY OLMI VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, do curso de direito ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia, sob Orientação do…

próprios familiares. Busca-se compreender as causas que levaram a criação de uma lei específica para a violência doméstica, os motivos das falhas na sua eficácia, bem como a atuação do órgão repressor (Estado) nestas circunstâncias. Em seguida, a abordagem recai nas tentativas de controle social realizadas pelo aparelho jurídico e policial sobre as formas de violência ocorridas com mulheres, para adequar as leis aos interesses da nova ordem que se instala. Na investigação, sob…

FACULDADES OPET – CURSO DE DIREITO Julio Cesar Werf Weiss FICHAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” de Flávia Piovesan CURITIBA - PARANÁ JULHO/2013 JULIO CESAR WERF WEISS FICHAMENTO DO LIVRO ”DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL”de Flávia Piovesan TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS, FICHAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” DA AUTORA FLÁVIA PIOVESAN