Lei Maria Da Penha Fichamento 2015 1

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITOS HUMANOS/TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA I” ALUNO MARIA DE CÁSSIA SOUZA LEAL TURMA X PERÍODO, NOT. FICHAMENTO “LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero” PARIPIRANGA/2015-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BIANCHINI, Alice. LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. – São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção saberes monográficos). Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN. Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora da pós-graduação em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-UNIDERP/Rede de Ensino LFG. 2. RESUMO DA OBRA A obra de Alice Bianchini está dividida em duas partes, a primeira fala do “objetivo, objeto, contexto, formas de violência, destinatários, atores, instrumentos e características da Lei Maria da Penha. Comentários aos arts. 1º a 11, 25 a 32, 35 a 40”. Começa mencionando o art. 1º onde fala que a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base no parágrafo 8º do art. 226 da CR/88. O objetivo da Lei é coibir e prevenir a violência de gênero no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação intima de afeto. O art. 5º da Lei fala qual o objeto, que é a violência contra a mulher baseada no…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Kathreen Susann Vieira Ramos Profº. Ricardo Bezerra GARANHUNS – PE 2012 KATHREEN SUSANN VIEIRA RAMOS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Fichamento apresentado ao professor Ricardo Bezerra da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Jurídica do 3º período noturno do curso de Direito…

SINTESE Violência Domestica – Lei Maria da Penha Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha. É uma lei considerada uma grande conquista das mulheres e transformada na principal ferramenta de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar sua aplicação a torna um instrumento eficaz na defesa da mulher vitima de violência doméstica. Tem como propósito além da proteção à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D9MB MONOGRAFIA I CLAUDIA ISADORA SANTOS NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER APÓS O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA VILA VELHA-ES 2010 CLAUDIA ISADORA SANTOS NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER APÓS O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Vila Velha – UVV, como…

http://portais.tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2014/12/Ant%C3%B4nia-Alessandra-Sousa-Campos.pdf http://monografias.brasilescola.com/direito/lei-maria-penha-x-ineficacia-das-medidas-protetivas.htm http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/spmrn/DOC/DOC000000000076385.PDF PROJETO DE INVESTIGAÇÃO Plano de Pesquisa 1 Tema: Lei Maria da Penha 2 Tema Delimitado: A eficácia da lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. 3 Problema: Qual a dificuldade da mulher denunciar quando é agredida,…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR Reconhecida pela Portaria – MEC. n.º 1580, de 09/11/1993. Curso de Direito – Câmpus – Sede – Umuarama Leticia Silva Meira RA 00134357 Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar. UMUARAMA – PARANÁ 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 –…

preventiva (nas várias hipóteses de seu cabimento) no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia dessa medida cautelar. 4. PROBLEMA 1. A possibilidade ou não da decretação da Prisão Preventiva ser feita: - de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial, após o advento da Lei 12.403/11; - para garantir a execução de qualquer das medidas protetivas de urgência impostas (artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha), mesmo quando do descumprimento das…

1- Tema: Direitos Humanos 2- Delimitação do Tema: Lei Maria da Penha 3- Problema: As alternativas propostas para que diminua os índices de violência contra as mulheres tem obtido resultados importantes? 4- Hipótese do Estudo: Através de pesquisas os índices podem demonstrar uma queda na violência contra a mulher. Com a divulgação através da mídia e das campanhas promovidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, as mulheres agredidas se sentem mais seguras para lutar pelos…

UNIRB -Faculdade Regional da Bahia Curso: Serviço Social Acadêmico: Laís de Menezes Araújo N° 23 Data: 18 de Junho de 2012 Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professora: Kátia Fichamento AssistenteSocial.com.br: surgiu com o objetivo de propiciar a formação de uma rede de informações relativa ao âmbito do Serviço Social e áreas afins, cujo conteúdo contribua para o fortalecimento dos…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec Curso de Direito “A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA…