projeto vania

http://portais.tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2014/12/Ant%C3%B4nia-Alessandra-Sousa-Campos.pdf http://monografias.brasilescola.com/direito/lei-maria-penha-x-ineficacia-das-medidas-protetivas.htm http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/spmrn/DOC/DOC000000000076385.PDF

PROJETO DE INVESTIGAÇÃO
Plano de Pesquisa

1 Tema: Lei Maria da Penha
2 Tema Delimitado: A eficácia da lei Maria da Penha no combate a violência doméstica.
3 Problema: Qual a dificuldade da mulher denunciar quando é agredida, é os amparos sociais influenciam á denunciar seu cônjuge¿
3.1 Direito do Trabalho:No papel do Direito do Trabalho está tendo uma eficácia na contratação de portadores de deficiência ?
3.2 Direito Constitucional: O STF tem atuação passiva aos direitos dos homossexuais?
3.3 Direito Civil: A relação sobre as cotas em direito as minorias tem se cumprido presentemente?
3.4 Estatuto da Criança e do Adolescente: Os estrangeiros estão selecionando as crianças e os adolescentes pelas suas condições sociais?
3.5 Direito Penal: A norma jurídica está resolvendo os casos de crime de preconceito racial?
3.6 Teoria Geral do Processo: O Ministério Público tem conseguindo solucionar eventualmente os casos contra as minorias?

4 Hipótese: As políticas públicas tem a eficácia em acolhimento a essas minorias incluindo as em projetos sociais.

5 Objetivo Geral: Identificar se as Políticas Públicas contribuem em auxiliar essas minorias.

6 Objetivos Específicos:
6.1 Direito do Trabalho: Verificar o papel do Direito do Trabalho e de suas instituições na inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho.
6.2 Direito Constitucional: Analisar o posicionamento do STF em relação aos direitos dos homossexuais.
6.3 Direito Civil: Classificar o vínculo obrigacional existente na defesa do direito das minorias, identificando os sujeitos envolvidos no pólo ativo e no pólo passivo da relação jurídica.
6.4 Estatuto da Criança e do Adolescente: Identificar como as questões relativas às condições sociais, de