Fichamento Cpc 09

A Hermenêutica Constitucional nos Tribunais Superiores Ampliação do conceito de entidade familiar para proteção do bem de família (Resp 1126173/MG) Belo Horizonte 2013 PREÂMBULO PARECER Nº 001 NO DIA 05/09/2013, A SRA. SILDA GONÇALVES DA COSTA, PROCUROU O ESCRITÓRIO LACERDA E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA IMPUGNAR EMBARGOS DE TERCEIROS A AÇÃO DE PENHORA ORA JÁ PROPOSTA PELA MESMA EM VIRTURDE DE OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA POR PARTE DO SR. ANTONIEL FERNANDES DE ARAÚJO, ENVOLVIDO

Universidade federal do recôncavo da Bahia Centro de Artes Humanidades e Letras Antropologia de Museus Jurema Machado – Docente Dhalila Nogueira Miranda – Discente Fichamento do Livro: “Cultura Popular no Brasil”; Maria Ignez Novais Ayala. * Introdutoriamente a autora expõe a diversidade de textos referidos à cultura popular brasileira, onde tais estudos desenvolvidos se pautam em teorias que impõem procedimentos metodológicos reveladores de interesses contrastantes, que por…

Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34 Jurisprudência e Doutrina ............................................. 35…

execução, os bens atingidos pela execução devem pertencer apenas ao devedor. Caso o bem de algum terceiro seja atingido, cabe ao terceiro prejudicado interpor os embargos de terceiro. Existem, porém, exceções a esta regra elencadas no art. 592, CPC. Neste sentido, a responsabilidade patrimonial estende-se aos bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, quando…

Produto Final Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 09 meses Tipo de Pesquisa: qualitativa e exploratória, bibliográfica, descritiva e documental. Principal Método Científico a ser utilizado na Pesquisa: dedutivo Sumário 1 Assunto…

a ser seguido em casos semelhantes, não é dessa forma que ocorre. Isso mostra que nem sempre apesar de a lei nos indicar o caminho, podem existir diferentes interpretações e aplicações da mesma lei a diferentes casos. Através de pesquisas, fichamentos em doutrinas lidas, jurisprudências em 6 diferentes tribunais e algumas revistas jurídicas ficou esclarecido que o tema ainda não é pacífico tanto nos tribunais quanto para renomados doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior.…

......................................... 07 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................... 07 6 MARCO TEÓRICO ...................................................................................... 09 7 METODOLOGIA ............................................................................................13 8 CRONOGRAMA ........................................................................................... 14 REFERÊNCIAS.................

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE A MATUTINO Direito Civil I: ATPS (22-09-2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. INTRODUÇÃO Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que os alunos absorveram através das aulas e dos estudos com objetivo de especificar o conteúdo aprendido. Alunos: Claudia Rainy…

34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, tese esta que também foi adotada no voto condutor. V - Embargos infringentes a que se nega provimento. (SÃO PAULO, 2013b, p. 1) EMENTA. ASSISTENCIAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. ART. 20, §3º, DA LEI N.º 8.742/93. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA LEI Nº 10.741/2003. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS DE MORA. 1.…

a lei brasileira não proíbe a relação entre duas pessoas do mesmo sexo. Logo, está-se diante de lacuna do direito. Na colmatação da lacuna, cumpre recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, em cumprimento ao art. 126 do CPC e art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Na busca da melhor analogia, o instituto jurídico, não é a sociedade de fato. A melhor analogia, no caso, é a com a união estável. O par homossexual não se une por razões econômicas. Tanto nos…