Fichamento Controle Social Sistema Penal E Direito Penal

passeios familiares, para os estudos e mesmo assim têm pouco êxito em provas e trabalhos acadêmicos. Outros passam por toda uma graduação sem ter a mínima noção de como fazer uma resenha crítica de uma publicação, uma monografia ou até mesmo um simples fichamento bibliográfico. A organização e o planejamento são os alicerces de um estudo bem sucedido, o que depende muito mais de convicções pessoais do que de imposições externas como notas, tarefas, etc. Uma vez que essa organização é…

proteger os interesses dos nobres ingleses, por via oblíqua e acidental, constituiu-se no marco de origem que hodiernamente concederia ao cidadão o direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual significando que ninguém pode ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do país. O ápice do sistema normativo brasileiro é a Constituição da República Federativa do Brasil. Que em seu artigo 1°., estabelece: "A…

conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade, realizando a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal, foi concebido para aperfeiçoar a tutela civil dos direitos transindividuais, até então restrita a instrumentos de natureza processual. O termo de ajustamento permite a resolução de conflitos ambientais, com o comprometimento do responsável pelo dano na sua reparação, evitando-se os…

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): Jessica Paula Farias. FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO IV DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A Lei orgânica do Bundesverfassungsgericht não contém disciplina minuciosa sobre as decisões no processo de controle abstrato de normas. Isso não impediu, todavia, que o Tribunal desenvolvesse complexa técnica de decisão. O…

OBJETO 2.1 Tema A Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental. 2.2 Delimitação do Tema O presente trabalho abordará um tema polêmico e atual pertencente a um importante ramo do direito, o direito ambiental, refletindo a respeito da responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental. As reflexões serão acerca do sentido e dos limites da responsabilidade civil do Estado pelo dano ecológico. 2.3 Formulação…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” DEPARTAMENTO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Profº Robson Cosme de Jesus Alves Acadêmico: Hilton Linhares Período: 1º Turma: B FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Caxias-MA 2009 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE…

contribuir para o desenvolvimento científico da área explorada. 1.1.1.1 Delimitação do tema É preciso que se extraia um ponto específico do tema escolhido, pois o que se busca é a explicação de uma única questão. Tema amplo leva à divagação. Exemplo: Direito Civil – responsabilidade civil – reparação civil por danos morais – quantificação do dano moral – critérios jurisprudenciais para a quantificação do dano moral – tema delimitado. 1.1.2 Problema Apontar um problema que…

FICHAMENTO DO LIVRO: ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo: Dialética, 2006.175p. Por: Priscilla Valler dos Santos Introdução Desde a Constituição de 1934, todas as constituições do Brasil previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo…

do Curso de Direito da Faculdade de Timbaúba. TIMBAÚBA - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVAS 3. PROBLEMATICA 4. HIPÓTESE 5. OBJETIVOS 6. REFERENCIAL TEÓRICO 7. METODOLOGIA 8. CRONOGRAMA 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1-INTRODUÇÃO A administração pública rege-se pela observância aos princípios próprios insculpidos na Constituição Federal a qual tem como fundamento basilar melhor interesse da coletividade, bem estar social…