Fichamento Controle Social Sistema Penal E Direito Penal

aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática. Além disso, ele precisa ter conhecimentos sobre a estrutura governamental e todas as formas de controle dessa administração. De posse de tais informações, o gestor precisa do suporte de profissionais para auxiliá-lo a evitar fraudes e desvios do dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como finalidade específica…

Mecanismos de Governança na Segurança Pública: Considerações sobre o Sistema de Justiça Criminal e a Organização Policial Autoria: Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz Resumo O Estado deve suprir a sociedade de um aparato institucional que resulte em maior efetividade de ação de suas instituições voltadas para a manutenção da ordem e aplicação da lei, visando a um controle social democrático. O sistema de justiça criminal é constituído pelas instituições organizações policiais,…

representasse a categoria infanto-juvenil, principalmente àquelas que se encontrava em situação de risco ou de vulnerabilidade social, frente à circunstância familiar e social em que estavam inseridas. A Doutrina da Proteção Irregular, apresentada pela definição de dois códigos específicos, o Código Melo de Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), não reconheciam a condição social do adolescente, e ambos tinham como meta realizar uma limpeza na sociedade “perfeita”, retirando do…

Nome: Jéssika Blenda Rodrigues Melchior RA: 21550862 – Turma A Fichamento do texto: HART, H.L.A. “O conceito de Direito” (capítulos I, II e III) Capítulo I 1. Perplexidade da teoria jurídica A respeito do direito, têm-se dito com frequência coisas que à primeira vista parecem estranhas e paradoxais, e não só ditas, como até sustentadas com eloquência e paixão, como se fossem revelações de verdades sobre o direito, obscurecidas durante muitos anos por erros graves sobre a natureza…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O DIREITO NA ECONOMIA GLOBALIZADA José Eduardo Faria A transnacionalização dos mercados é responsável por diversas mudanças, dentre elas a transformação das estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, a derrubada de barreiras geográficas, a redução de fronteiras burocráticas e jurídicas, a modificação das relações trabalhistas e a multiplicação do fluxo de idéias, conhecimentos, bens, serviços e problemas sociais. Houve, como conseqüência, a exaustão…

estudado seus objetivos, delimitação e relevância. Em seguida, é realizado um panorama de trabalhos anteriores relevantes para o tema aqui abordado, incluindo uma sintética exposição dos conceitos basilares da Criminalística e suas interrelações no Sistema de Justiça Criminal de modo a demonstrar o seu potencial no procedimento investigatório. É apresentada então a metodologia de pesquisa utilizada, para, em seguida, discutirse a análise dos processos de investigação policial e perícia…

SUMÁRIO 1. QUESTÕES 2 2. FICHAMENTOS 4 2.1 Texto I 4 2.2 Texto II 7 2.3 Texto III 11 ANEXOS 1- FICHAMENTOS TEXTO 1 – OBJETO DA SOCIOLOGIA JURIDICA (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998). Páginas: 30 à 33 2.1.0 – O OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURIDICA “No estudo de toda ciência é de maior importância precisar seu objeto, estabelecer seu método e conhecer suas leis. Por objeto entende-se o campo especifico de atuação de…

DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora: Direitos reservados desta edição por MAREILHOS EDITORES