Fichamento Constituição Poder Judiciario

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

Fichamento com comentários referentes ao Livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Conselho Federal de Serviço Social Cortez Pag .10 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos…

Curso dir Consti. Moraes, Alexandre. Curso dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática…

absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha injustamente. Os limites da liberdade e propriedade têm como fundamento o bem estar coletivo, podendo o Estado intervir com o argumento de supremacia do interesse público, satisfazendo as exigências coletivas e reprimindo as condutas que visas tão somente o individual ou anti-social. A constituição instituiu este poder ao estado que a executa através de…

2015 Índice: Introdução ao direito tributário ..........................................................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias…

a aplicação dos princípios constitucionais da Legalidade e Impessoalidade. 4.1. Conflito de interpretação dos dispositivos pela doutrina e Poder Judiciário. 4.2. Técnicas de interpretação e a aplicação dos princípios da legalidade e impessoalidade 4.3. Interpretação dada pela administração pública 4.4. Análise da regra do artigo 37, caput, da Constituição Federal 5. Conclusões 2. OBJETO O objetivo se insere na órbita da pretensão de discutir no trabalho monográfico algumas…

competência da policia militar é regulada em diversas leis, tanto federais, quanto estaduais, para a finalidade do estudo referente ao trânsito dar-se-á maior ênfase a Constituição Federal (CF), o Código de Transito Brasileiro e as Constituições do Estado da Paraíba e do Mato Grosso do Sul. Nessa senda, iniciando o estudo pela Constituição Federal do Brasil, quanto a competência das Policias Militares tem-se em seu artigo 144 que: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção…

DESENVOLVIMENTO 1. Conceito do direito processual civil. O direito processual civil trata de normas reguladoras do exercício da jurisdição civil, que funciona como instrumento do estado para exercício do poder jurisdicional, onde através do poder judiciário Dara a solução do litígio com o objetivo da aplicação da lei no caso concreto restabelecendo a paz entre as partes. O processo foi iniciado pelos gregos e sua evolução concedeu-se através de três fazes. A primeira no período

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Sociologia de Direito – DIR5126 (2014-02) Professor: dr. Edmundo Lima de Arruda Junior Acadêmico: Paulo Renato Marques Souza ATIVIDADE: Fichamento III Arruda Jr., Edmundo Lima de Arruda Jr. Direito Moderno e Mudança Social. Ed. Del Rey. Belo Horizonte. 1998 Ensaio II - GUERRA DE POSIÇÃO E NOVAS JURIDICIDADES INTRODUÇÃO O autor introduz olhando para o séc. XX como curto e trágico, entendendo que há…