Fichamento Constituição De 1988

Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção da média semestral para a disciplina de Direito Trabalhista. Orientador(a): Prof(a): XXXXX Alphaville 2012 SUMÁRIO RESUMO DO LIVRO 04 RESUMO ARTIGO 1 06 RESUMO ARTIGO 2 08 FICHAMENTO 10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 RESUMO LIVRO 25.Fundo de Garantia do Tempo de Serviço MARTINS; 2009, p. 170-180 25. FGTS – Artigo 1º Lei nº 5.107, visava o FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de…

FICHAMENTO DE CITAÇÕES GAVIORNO, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro. O devido Processo Legal e Justo o Processo Justo. RESUMO “Busca delinear as principais características do devido processo legal.” (p.171) 1 O PROCESSO E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL “Procura-se, em síntese, recolocar o processo a serviço do direito substancial e de outros valores acolhidos pela hermenêutica e que são extraídos da ordem jurídica prevalecente em dado grupo social, de onde sobressai o seu caráter…

coletividade. O Brasil ostenta o vergonhoso recorde de ser o país em que há o maior número de mortes provocadas por arma de fogo no mundo. (CAPEZ, 2012, p.373) Para tanto se faz necessário verificar o principio da legalidade previsto pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo XXXIX “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (CURIA, 2013, p.10); e também do principio da ofensividade ou lesividade “segundo o qual a existência de um…

a realidade atual será que existem muitos indivíduos homossexuais, quem são eles e será que estes devem receber o mesmo tratamento que os demais? - Existem normas que amparem os direitos homossexuais que não estejam em contraditório com a Constituição? - Porque o entendimento dos Tribunais tem sido tão conflitante de existem normas regulamentadoras do direito da conversão da união estável homoafetiva em casamento civil? - Como o operador do direito influencia na efetividade…

significativas na vida doméstica e que redunda em mudanças na dinâmica familiar é a crescente participação do sexo feminino na força de trabalho, em consequência das dificuldades enfrentadas pelas famílias”. (ROMANELLI, 2005, p. 77) De acordo com a nossa constituição, a família é proveniente da união estável e da monoparentalidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. A partir de 2003, qualquer união estável entre pessoas que se gostam e se respeita passa a ser…

regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal art. 1º da Lei 9096/95. “Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. No sistema eleitoral adotado no Brasil, impõe-se precisar o número de votos…

Pesquisa bibliográfica X X X X Fichamentos e de textos X X Análise e interpretação de dados X X X Redação final da monografia X X Avaliação do orientador X X X X Depósito da monografia X Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das…

serão conhecidos e/ou trabalhados, o conhecimento: significado, processo e apropriação; diferentes métodos e técnicas de pesquisas; pesquisa via internet – sites científicos – CAPES, SCIELO, GOOGLE, ETC. Técnicas para elaboração de resumo resenha, fichamento, referência bibliográfica e diretrizes para realização do seminário. Esses assuntos serão contemplados, com a carga horária de 40 h/a, sendo que 10 h/a desse total serão de estudo à distância, mediante o uso das Tecnologias da…

criar ou extinguir direito, ele extrapola sua natureza de ser meramente regulamentador. Não há lei que proíba o instituto de ser reconhecido, como bem menciona o artigo 5º, incido II, da Constituição Federal de 1988, sendo permito ao indivíduo qualquer conduta não proibida por lei e nem pela própria constituição, com isto, a desaposentação é inteiramente válida. 2. METODOLOGIA 2.1. Plano de Trabalho Para o desenvolvimento desta dissertação será necessário pesquisar a…

o pai e a mãe participam efetivamente da educação do filho, assim exercem guarda compartilhada.3 PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, caput, e no Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 4º, caput, e 5º.4 7.2 TEORIA DE BASE: As obras que servirão de base para o trabalho de conclusão de curso são: Guarda Compartilhada, do…