Fichamento Constituição De 1988

REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA As modificações sofridas pela sociedade ao longo dos séculos impõe ao mundo jurídico uma maior flexibilidade na sua atuação, visando tutelar os direitos do cidadão. Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V;…

Universidade Estadual do Piauí- (UESPI) Campus Heróis do Jenipapo PIBID- Geografia FICHAMENTO DO CAP. III DE ALDO GONÇALVES Larice Erllen Silva Rodrigues. Campo Maior/PI 29 de Outubro de 2014 FICHAMENTO CAPITÚLO III, ALDO GONÇALVES. Nesse capítulo empreenderemos uma discussão acerca dos elementos que norteiam a construção e reconstrução da cartografia nos livros didáticos de geografia no século XX. Buscaremos evidenciar como os mapas vão…

FICHAMENTO TEMA “A QUESTÃO RACIAL NO SÉC. XIX E XX”. CAMILA MARINS ELIANA CERQUEIRA ÉRICA LÁIS NAIANA SOUZA ALAGOINHAS – BA OUTUBRO – 2012.2 CAMILA MARINS ELIANA CERQUEIRA ÉRICA LÁIS NAIANA SOUZA FICHAMENTO TEMA “A QUESTÃO RACIAL NO SÉC. XIX E XX”. Fichamento organizado no campo

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Concretiza-se no âmbito do moderno Direito Constitucional à idéia de que o acesso à justiça, através do cidadão constitui um direito fundamental a ser tutelado pelo Estado. A constituição de 1988, consagrou o acesso à Justiça, com esse teor axiológico, de modo explícito, ao determinar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”(art 5º_,XXXV) e que “O Estado prestará assistência jurídica integral

Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Aparecida de Goiânia/GO 2012 Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, como requisito parcial para…

tema Conselho de Sentença do Tribunal do Júri será delimitado pelo direito positivo e analisado à luz do Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Livro II, Título I, Capítulo II (Código de Processo Penal) com remissões à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 5° e seus incisos. 4. Problemática Poderá a falta de conhecimento técnico-jurídico levar os “leigos” do judiciário a condenar ou absolver o réu por conta de seus aspectos físicos,…

fundamento essencial para todos os seus cidadãos: a dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988). Levando isto em consideração, todos os brasileiros tem o direito de ter sua dignidade inviolada e mais, caso esta seja violada, é garantido ao cidadão o direito de resposta e consequentemente a indenização ao possível dano causado, como prevê o artigo 5°, em seus incisos V e X, da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988). Wald (1989, p. 407), considera dano como sendo uma lesão sofrida pela pessoa, seja no

proposto consiste na análise da aplicação dos princípios fundamentais descritos entre outros, no Art 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, da dignidade da pessoa humana , e dos direitos e garantias fundamentais claramente garantidos no art 5º Caput e incisos da nossa lei máxima, e principalmente no dever social claramente descrito no caput do Art 227 da Constituição de 1988, reconhecido como a Declaração de Direitos Fundamentais da população infanto-juvenil.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Fundamentos da Educação Professora Shirlena C. S. Amaral Fichamento: Sociologia da Educação – Paulo Meksenas Lizandra Mª de A. Zanon Soares Licenciatura em Biologia – 1º Período Campos dos Goytacazes, 2015 O autor Paulo Meksenas faz o estudo do quanto a educação é plenamente relacionada a fatores políticos e econômicos do país, e o quanto esses fatos, em sua queda ou seu ápice, podem acarretar no bom ou mal…

a inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) deve ser declarada. e) De que forma as empresas podem sofrer e frear a economia do país. f) Outros objetivos poderão ser acrescentados. 8 REFERENCIAL TEÓRICO A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXVIII, artigo 7º, disciplina que é direito dos trabalhadores a percepção de seguro contra acidentes de trabalho. O artigo 22, II, da lei 8.212/91, por sua vez, prevê a existência do SAT Seguro Acidente do…