Fichamento Constituição De 1988

identificar as jurisprudências sobre o assunto; analisar a legislação constitucional e ambiental vigente sobre o tema a ser abordado. 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho se justifica diante do fato de ter a Constituição Federal delimitado o sistema jurídico ambiental dos recursos hídricos em nosso país, além de definir os critérios de outorga quanto aos direitos de seu uso. Acrescenta-se a este importante fato, que as águas receberam uma nova…

postos à disposição de todos se encontram na legislação vigente de forma a assegurar à sociedade meio eficaz de proteção. Em ratificação ao exposto dispõe Paulo de Bessa Antunes: Para assegurar a efetividade desse direito, observe a Lei Maior de 1988, em seu artigo 225:Art. 225, pág. 145. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

dos paradigmas. São Paulo: Siamar, [s.d.]. l video cassete (38 min.), VHS, son, color, leg. CENTRAL do Brasil. Direção: Walter Salles Júnior. Produção: Martire de Clemont-Tonnerre e Arthur Cohn. [S.I.]: Lê Studio Canal; Riofilme; MACT Productions, 1988. l bobina cinematográfica (106 min.), son., color., 35mm. 5.6 DOCUMENTOS ICONOGRÁFICOS São documentos iconográficos: pintura, gravura, ilustração, fotografia, desenho técnico, dispositivo, diafilme, material estereográfico,…

FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI – FAMEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: Direito Privado - VII Docente: Reinaldo Moraes Discente :Roberto Ribeiro dos Santos Camaçari-BA 2013 Atividade: Fichamento do Livro de Direito Constitucional Civil – Limitações ao Direito de Propriedade. Ref.: Direito Costitucional Civil, Carlos Alberto Bittar e Carlos Alberto Bittar Filho, 03ª Ed., Editora Revista dos Tribunais. Página Citação 20…

apontar como fundamentos, à liberdade de trabalho bem como a garantia da ordem social, devendo, portanto a desaposentação ser mantida no ordenamento em vista do bem estar do indivíduo. Introdução A aposentadoria está assegurada pelo art. 7º da Constituição Federal, estando elencada no rol dos direitos sociais, sendo estes direitos fundamentais do homem, que visão a melhoria da condição de vida, deste modo, a aposentadoria, como um direito social dos trabalhadores, esta destinada a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ ANANDA BEATRIZ FICHAMENTO TEXTO 1 POLITICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL NO BRASIL. TERESINA-PI 2014 ANANDA BEATRIZ FICHAMENTO TEXTO 1 POLITICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL NO BRASIL. Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de graduação em arqueologia e conservação de arte rupestre da Universidade federal do Piauí como Requisito parcial para aprovação da disciplina…

não estariam em sintonia com o artigo 170 da CF/1988? 6. OBJETIVOS O objetivo do trabalho é o debate e a reflexão sobre a legalidade da terceirização dos serviços públicos pelas empresas concessionárias, tendo em vista que a ordem econômica é baseada na livre iniciativa. Além do mais, as empresas têm liberdade para gerenciar seus negócios da forma que acharem convenientes para seu sucesso, desde que não fira os direitos previstos na Constituição Federal do Brasil a todos…

Fichamento: Alienação Parental O divórcio, muitas vezes traz consigo a alienação parental, quando os sujeitos da relação conjugal possuem filhos e na separação fica algum tipo de rancor, magoa ou raiva do outro genitor. A alienação parental se dá quando um dos genitores, aos poucos, vai construindo uma imagem negativa do outro genitor. Fazendo com que a criança dessa relação turbulenta, crie uma imagem adversa do seu genitor, a ponto de aliená-lo da sua vida. Embora o alvo de vingança seja

fundamentais previstos no artigo 5º, estabelecidos na Carta Magna de 1988? A indagação se fundamenta na omissão da Lei quanto às formas de coleta dos materiais de DNA e tutela dessas informações que serão inseridas nos bancos de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal, salientando a sua aplicação prática e o alegado ferimento aos direitos fundamentais que encontram previsão legal na Carta Magna de 1988. Vale ressaltar que as tecnologias mais…

FEDERAL DO ACRE – UFAC CENTRO DE CIENCIAS ECONÔMICAS E JURÍDICAS – CCEJ CURSO DE BACHARELADO EM ECONOMIA 7º PERÍODO DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO II FICHAMENTO DOS CAPITULOS 15, 16 E 17 DO LIVRO “FINAÇAS PÚBLICAS” AUTOR: FERNANDO REZENDE Rio Branco/AC Janeiro /2014 Fichamento do Capítulo 15. Necessidades de Financiamento do Setor Público, Déficits e Dívida Pública. “Em 1994, a dívida líquida do setor público (DLSP) no Brasil era de…