Fichamento Ato Administrativo Celso Mello

Direito Administrativo I Ana Cláudia Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo?…

Matéria: Fundamento de Direito Publico Prof.ª: Gabriela Zancaner Fichamento: Cap. XI: Os Princípios no Direito (pag.143 a 151) – Fundamentos de Direito Público. Carlos Ari Sundfeld. 1) Princípios e ciência do direito: - Princípios = ideias centrais de um sistema; dão sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se. - Utilidade da existência dos princípios: ajudar no ato do conhecimento. -Os diretos publico e privado possuem…

FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Uberlândia, abril de 2011. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Plano de trabalho a ser encaminhado à PróReitoria de Pesquisa da Universidade…

analisar a responsabilidade civil do Estado em sua plenitude a respeito do tema exposto. Serão confrontadas as teorias que versam sobre a reparação em que o ente público deverá ser submetido. O objetivo é demonstrar a adequação da teoria do risco administrativo adotada pelo direito pátrio e os resultados práticos efetivos na vida real dos cidadãos em sociedade. A sociedade quando pactuou o contrato social com o Estado para que ele gerisse a administração em nome da coletividade…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. …

Objetivos Específicos O Princípio constitucional da separação de poderes e da atuação do Poder Executivo na elaboração das Leis, visto que na clássica tripartição de poderes, a função legislativa cabe ao Poder Legislativo e a Medida Provisória é ato normativo editado pelo Poder Executivo, trata-se de função atípica do Poder Executivo, pois ao Poder Legislativo incumbe a função de legislar. A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 2º 5, adotou a divisão de funções…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Direito Administrativo FICHAMENTO VI – CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ACADEMICO: JOSÉ CELSO DORILEO LEITE FILHO Curitiba -PR 2015 FICHA 06 Capítulo IX – Licitação XI – A habilitação A habilitação, também chamada de qualificação, é a fase do procedimento em que se analisa a aptidão dos licitantes. Nesta fase, se analisa a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a…

criminoso. O fato de o cidadão não ter tratado a sociedade como deveria e ter sido condenado por isto não é justificativa para a sociedade tratá-lo da mesma maneira. Referente à responsabilidade no âmbito do Sistema Penitenciário, Celso Antônio Bandeira de Mello (2005, p. 943), exemplifica: Por razões e critérios idênticos aos que vêm sendo expostos, a responsabilidade objetiva por danos oriundos de coisas ou pessoas perigosas sob guarda do Estado aplica-se, também em relação aos que…

REFERÊCIAIS 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema Natureza Jurídica das Fundações Públicas 1.2 Delimitação do tema O problema da Natureza Jurídica das Fundações Públicas 1.3 Problema: Há uma grande discussão no âmbito do Direito Administrativo no que diz respeito sobre a natureza jurídica das Fundações Publicas. Ainda esta longe o ponto de convergência dos diversos doutrinadores a respeito do tema. A questão cria uma grande turbulência no seio jurídico, nos tribunais…