Fichamento Ato Administrativo Celso Mello

Direito Administrativo I - Ivana Mussi Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito…

procedimento licitatório como atos provocados pelaAdministração Pública para que fornecedores, que estejam em conformidade com as solicitações dos atos, encaminhem as suas propostas de preço para venda da mercadorias ou serviços desejados no ensejo do contrato, outrora confeccionado pela Administração Pública. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2008, p331) nos deixa o seguinte ensinamento: [...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente…

procedimento licitatório como atos provocados pela Administração Pública para que fornecedores, que estejam em conformidade com as solicitações dos atos, encaminhem as suas propostas de preço para venda da mercadorias ou serviços desejados no ensejo do contrato, outrora confeccionado pela Administração Pública. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2008, p331) nos deixa o seguinte ensinamento: [...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um…

histórico, princípios administrativos e constitucionais aplicáveis ao certame licitatório, os objetivos com o que se pretende na licitação pública para Administração Pública e também, as modalidades previstas, finalizando então nas formas de dispensa e inexigibilidade. Em princípio, concluiu-se que todo órgão administrativo ou que o Estado faça parte, é obrigado a licitar. No segundo capítulo, tratou-se de definir a improbidade administrativa, buscando conceitos e qual a forma de que o…

funcionalidade tornando-à nula ou anulável. Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello principio é por definição "mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico..." (MELLO, 1996, p. 545) Conforme…

o que traria insegurança jurídica. Pelo princípio da isonomia, estabelece-se oportunidade igual para todos os que desejarem participar do procedimento, com ampla publicidade dos atos, transparecendo a idoneidade dos certames. A Lei 8.666/1993 abrange a licitação na Administração Direta e os contratos administrativos, sendo por ela estabelecidos os procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, sanções administrativas e penais e também os recursos possíveis. As modalidades de

segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A respeito do referido dispositivo constitucional, assim se manifestou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Mello, citando José Cretella Júnior (Informativo 210 do STF): A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente. O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política…

INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a finalidade de discutir…

tecnologismo. A administração pública tem ampla responsabilidade em relação à garantia da sustentabilidade sócio-ambiental e, por conseguinte suas ações devem ter em vista a salvaguarda dos direitos do cidadão. A discussão e implantação de atos que assegurem a conservação do meio ambiente, a Licitação Verde como estratégia para consolidar os critérios socioambientais e de sustentabilidade na administração pública; a identificação do conceito de Licitação Verde; a exposição da…

FICHAMENTOS: BIBLIOGRÁFICO: ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E TELEADMINISTRAÇÃO : perspectivas de investigação – FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA - PUC MINAS BH – PUC MINAS ARCOS REFERÊNCIAS: FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro