Fichamento Ampla Defesa E Contraditorio

brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. Ater-se-á, para a realização do presente estudo, questões relativas ao ônus da prova, provas ílicitas, provas derivadas, as correntes referentes ao assunto e os princípios atinentes . As questões relativas ao processo penal…

Semestre Direito Administrativo I - Ivana Mussi Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito…

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

Barroco. -7. Ed. – São Paulo, Cortez, 2008. Autor (a) do capítulo: Barroco, Maria Lucia Silva. FICHAMENTO 2.1. Afirmação e negação da liberdade nos anos 60/70. “Como analisamos a ética tradicional expressa uma das perspectivas morais da sociedade burguesa: a moral conservadora em sua articulação com a crista e a positivista. “( p.99). “Correspondendo a um ethos rigidamente fundado Ana defesa da autoridade, da ordem e da tradição, o conservadorismo moral é uma forma de…

INADIPLEMENTO DO IPVA 11 4.1 SANÇÕES POLÍTICAS 12 4.2 INFRAÇÕES, PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 13 5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS 15 5.1 DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS 16 5.1.1 DIREITO DE PROPRIEDADE 16 5.1.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 18 5.1.3 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 18 5.1.4 DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL 19 5.1.5 DIREITO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO 20 5.2 DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 21 5.2.1 PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO 22 6 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL 26 7…

que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho, que está disponível no seguinte site: Site…

Fichamento: O Procedimento Administrativo Conceito de procedimento administrativo Procedimento administrativo ou processo administrativo é uma sucessão itinerária encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo. Isto significa que para existir o procedimento ou processo cumpre que haja uma sequência de atos conectados entre si, isto é, armados em uma ordenada sucessão visando a um ato derradeiro, em vista do qual se compôs esta cadeia, sem…

pela Constituição Federal que nos garante o amplo e diversificado acesso a justiça sempre que atingir diretamente ou indiretamente a pessoa, nos diversos ramos do direito. Todavia esse princípio, no âmbito do direito processual trabalhista, é contraditório no que consiste na busca dos direitos coletivos. O artigo 114, §2º da mesma lei supracitada, prevê a necessidade de um acordo prévio para o ajuizamento, afrontando outros artigos da mesma lei. Deve-se fazer esse estudo com a…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a

sociedade clama e cobra soluções urgentes em busca de inibir a justiça considerada morosa, inacessível, cara e ineficiente. Todos os cidadãos têm reservado a garantia do devido processo legal, que diz respeito ao acesso à justiça, observando o contraditório e ampla defesa, além da figura do juiz natural e uma sentença justa. No entanto, o Poder Judiciário brasileiro é considerado por grande parte da população como moroso e ineficiente, pois devido ao déficit de juízes o sistema não…