Fgts Prazos

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS - O PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR MELHORA A VIDA DE TODOS O QUE É  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada…

1 – CONCEITO O contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo, ou seja, trata de atividades de caráter transitórias ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo determinado: Artigo 443… § 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de…

consequências do rompimento do vínculo empregatício. Contudo, vale lembrar que o empregado poderá transacionar todas as verbas trabalhistas, salvo férias vencidas e salários, contudo, com o acordo, não será permitido o levantamento dos depósitos do FGTS (Lei 8.036/90, art. 20). Culpa recíproca Quando ambas as partes cometem faltas graves reciprocamente, a falta do empregado está no artigo 482 da CLT e a do empregador no artigo 483 da CLT. Pelo artigo cuja gravidade dos atos…

direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DOS AUTOS Consta da inicial que a apelante firmou contrato de prestação de serviços por prazo determinado com o Governo do Estado de xxx (Secretaria de Estado e Educação), sem prévia aprovação em concurso público, para prestação de serviços em uma Escola Estadual no Município de Cáceres/MT, para o cargo de pedagoga. O prazo do contrato foi compreendido entre xxxxx ate o final de dezembro do ano de 2010. Citado o Apelado, este sustentou…

informações para tentar atender aos mais diversos usuário a obter as informações que estão procurando, afinal, o fornecedor da empresa está mais interessado na capacidade de pagamento dela para saber se esta terá condições de arcar com as compras a prazo do que em realizar. Neste mesmo trabalho levaremos você a analisar a avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. Essas abordagens se fazem necessárias porque cada vez mais nos deparamos com a demanda de um…

Aula 8 (24.10) Matérias: a) estabilidade e garantia de emprego; e b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apresentação de trabalho sobre princípios: a) Princípio do in dubio pro operario; b) Princípio da prevalência da norma mais favorável; e c) Princípio da condição mais benéfica. Obs.: 07.11 (sala do tribunal do júri) – trabalho sobre questões étnico-raciais e meio ambiente do trabalho. ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO A estabilidade decorre do princípio essencial do DT…

sob o nº. _________________, representado por meio de seu advogado, que a esta subscreve e com escritório profissional localizado à Rua_________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA A parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50, requer lhe…

remunerá-las pelos seus serviços, se preocupa com a segurança, não só a segurança física e a saúde das pessoas, mas também da segurança patrimonial. Um departamento de RH estratégico deve ser capaz de conseguir visualizar o futuro da organização em longo prazo, capaz de aperfeiçoar recursos, pessoas e processos, adotando uma visão global com uma ação local, aliando conhecimento sobre pessoas, sobre o negócio, sobre o mercado e a concorrência, capaz de motivar e influenciar todos os…

realizada seja capaz de propiciar ao empregado praticar todos os atos de direito, tais como o saque de seu FGTS e o requerimento do Seguro Desemprego, deverá o agente homologador ater-se a critérios rígidos de conferência do Termo. Além da falta dos documentos essenciais, qualquer erro contido no preenchimento do TRCT pode fazer com que a Caixa Econômica Federal deixe de efetuar o saque do FGTS do empregado e, conseqüentemente, inviabilizar seu direito ao Seguro Desemprego, e isso,…

TRABALHISTA Admissão de empregados, Rais, Caged, Pis/pasep, Fgts, Contribuição sindical, Vale transporte, Prazos para pagamento de salário, Férias, Décimo terceiro, Segurança e medicina do trabalho, Demissão de empregados. ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. Solicitação De Emprego 2. Exame Médico Adimissional 3. Registro 4. Anotações Na Carteira De Trabalho E Previdencia Socal - Ctps 5. Pis/Pasep - Cadastramento 6. Contribuição Sindical 7. Fgts Abertura De Conta 1 - SOLICITAÇÃO DE…