Fgts Prazos

empregador. Também podem ser usados outros termos usados como cessação, resilição, dissolução, resolução ou rescisão. O contrato de trabalho firmado pelo empregado e empregador pode se reincido por uma das partes, por ambas, quando o contrato é por prazo determinado, em todas essas ocasiões deverão ser apurados os pagamentos e haveres deverão ser realizados e assim que ocorrido, as obrigações dos empregadores se acabam. IMPACTO NA ECONOMIA O fim de um contrato de trabalho acaba…

de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.  A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico; As anotações concernentes à remuneração devem…

decorrentes deste processo, que poderão serem recebidas nos endereços eletrônico: e-mail: dra.arleteottoni@gmail.com ou no e-mail: ottoni.adv@superig.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 – 88,3% em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a parte autora sob as…

salário – rescisão do contrato de trabalho. PROGRAMA DETALHADO: - Processo de cálculo e pagamento de salário: prazo para pagamento dos salários; apresentação das tabelas de incidência INSS – IRRF – FGTS e Salário família; apresentação de modelos de contracheques; montagem de base para incidência de INSS; montagem de base de incidência do IRRF; montagem de base para incidência do FGTS; cálculo de salário fixo e cálculos de salário variável – comissão. - Processo de desconto do…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

provisórias A) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Direito potestativo Pagamento de direitos e reparações compensatórias: Aviso prévio 13° integral e ou proporcional Férias integrais e ou proporcionais Saldo de salários Saque do FGTS Indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS Seguro desemprego B) DISPENSA COM JUSTA CAUSA Prática de falta grave que justifica a rescisão contratual Deve ser tipificada Deve ser evidenciada Praticada pelo empregado: hipóteses do artigo 482…

causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso prévio Não NãoFérias vencidas + 1/3 Não cabe SimFérias proporcionais + 1/3 Não Não13º proporcional Não NãoMovimentação do FGTS Não NãoMulta de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS Não Não4) O que se entende por justa causa? R: Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da…

xxx, brasileiro, casado, secretário, RG nºxxxx, CPF nºxxxxx, PIS:xxxx, CTPS: xxxxx, residente e domiciliado na (endereço), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Fernandes Lima nº 651, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.055-000, com alicerce nos…

ABERTURA DA EMPRESA Os sócios Tá com nada e tá com tudo, decidiram abrir uma empresa, para tanto resolveram: I- Investimentos dos sócios em partes iguais no valor de R$ 100.000,00 em dinheiro. II- Compra de Computadores a prazo R$ 5.000,00 III- Compra de veículos a prazo no valor de R$ 35.000,00 IV- Aquisição de 01 casa no valor de R$ 100.000,00 para funcionamento da empresa. Fazer os lançamentos, razonetes e balancete. Lançamentos: I – Débito: Banco Crédito: Capital Social…

de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social.................................................06 6. O que deve ser informado.......................................................................................................07 7. Ausência de fato gerador (sem movimento)...........................................................................08 8. Prazo para entregar e recolher competência 13......................................................................08 9. Prazo de…