Fgts Prazos

- DO INICIO DO CONTRATO DE TRABALHO, FUNÇÃO, SALÁRIO E JORNADA – A Reclamante teve 02 contratos de trabalho por prazo determinado: a) o primeiro em 02 de abril de 2007 a 12 de janeiro de 2008, com valor de remuneração para fins rescisórios equivalente a R$ 755,70; b) ao depois passado 2 meses e meio foi novamente contratada também através de contrato de prazo determinado que teve duração entre 14 de abril de 2008 a 20 de dezembro de 2008, sendo que, a reclamante para…

(INSS, FGTS e IR) - Via Internet! OBJETIVO Demonstrar, de forma clara e didática, a correta realização de cálculos sobre folha de pagamento e rescisões contratuais, bem como, as incidências de contribuição previdenciária (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre tais verbas. O Curso é destinado para pessoas iniciantes. PROGRAMA 1. Conceito - Direitos constitucionais 2. Salário - Formas - Encargos sociais (INSS e…

CAIXA INICIA HABILITAÇÃO AO CRÉDITO ADICIONAL DO FGTS A CAIXA inicia, no dia 12 de fevereiro, o recebimento dos Termos de Habilitação referente aos créditos adicionais dos trabalhadores que optaram retroativamente pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em data anterior a 23/09/1971 e que ainda não tiveram a correção das taxas de juros relativa ao mesmo período. Os interessados que tiverem direito à correção, devem preencher o termo e preparar a documentação…

O autor foi contratado pela empresa Galo Chega Lá Ltda., em 01 de abril de 2012, para exercer as funções do cargo de analista financeiro, mediante remuneração mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), onde assinou Contrato de Experiência, prevendo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que no dia 01 de maio de 2012, ajustaram as partes a prorrogação do Contrato por mais 30 (trinta) dias. Por último, no dia 31 de maio de 2012, houve nova prorrogação, agora até o dia 29 de junho de 2012, o que…

Social (INSS), bem como pela Receita Federal. Para início de conversa  Você sabia que, estando à frente de um DP, logo notará que há obrigações perante os órgãos que regulamentam a relação de emprego?  É claro! Conhecer as obrigações e os prazos estipulados pela lei é fundamental 1 19/11/2013 Por dentro do tema Rotinas inseridas no rol de atribuições do DP:  Algumas decorrem do processo de admissão.  Outras, do processo de demissão.  Manutenção mensal do…

contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu seu desligamento da empresa, por não conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria concedida pelo INSS, porque seus valores são ínfimos e irrisórios. Assim, permaneceu no emprego…

= os mecanismos atuais de tutela - AP - FGTS/Multa - Estabilidade (caráter excepcional) FGTS/Multa Rescisória: = evolução histórica = conceito = natureza jurídica: - teorias puras - teoria híbrida = obrigação de depósito: (peculiaridades) - contrato nulo: art.19-A – RE 596.478 - suspensão: gestante - transferência exterior: OJ 232 1 12/05/2014 FGTS: = prescrição - tese da Súm 362 - debate constitucional: RE 522897 - caráter reflexo: Súm 206 SUM-362 FGTS. PRESCRIÇÃO É trintenária a…

por Prazo Determinado CONTRATO DE TRABALHO O Contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que tem datas de início e término, ou seja, ajustado por certo tempo, contado em dias, semanas ou meses, acordadas antecipadamente entre o empregador e o empregado. Se o empregado permanecer no desempenho de suas atribuições, após o término do…

Quando há o recebimento de recursos disponíveis no ato da venda (Caixa, Bancos c/ Movimento); A prazo: Quanto há uma origem de um direito de crédito no ato da venda (Clientes, Títulos a Receber, Duplicatas a Receber ou outra conta que represente um direito). Lançamento contábil da venda de mercadoria: A vista: – D ‐ Caixa (Ativo Circulante); – C ‐ Venda de Mercadorias (Conta de Resultado); A prazo: – D ‐ Duplicatas a Receber (Ativo Circulante); – C ‐ Vendas de Mercadorias (Conta de Resultado)

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; Cadastro de Pessoa Física – CPF. Comprovante dos 3 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador…