Fgts Prazos

DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 03M3A DISCIPLINA: Direito Trabalhista e Previdenciário PROFESSOR: Bruno Ferreira Correia Lima ALUNO: Nelson Alexandre França de Mesquita CONCIDERAÇOES INSS E FGTS. Teresina 31 de Maio de 2011. 1 - INSS O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável pelo gerenciamento de benefícios a serem recolhidos e pagos pela Previdência Social, que é um seguro público que tem…

Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

reclamada não efetuou os depósitos de FGTS na conta vinculada da reclamante, atinentes a todo o período do pacto laboral. DAS VERBAS RESCISÓRIAS AVISO PRÉVIO O reclamante assinou o aviso prévio, porém não recebeu o valor, razão pelo qual requer indenização do aviso prévio, com o FGTS sobre o aviso prévio e a multa do art. 467 da CLT; FÉRIAS O reclamante não recebeu férias com + 1/3 durante todo o período laborado, pelo qual requer o devido pagamento e o FGTS sobre as férias…

CEP n° xxxx, Parque Residencial xxx, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, onde recebe intimações conforme Art. 39,I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA FGTS Em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob forma de empresa pública, dotada de personalidade de direito privado, criada pelo decreto lei 759 de 12/08/1969, inscrita no CNPJ n° 00.360.305/0384-20, com endereço a…

R$ 1.500,00 Folha de pagamento do funcionário com salário de R$ 1.500,00. D- FGTS sobre a folha de pagamento R$120,00 C- FGTS a recolher R$ 120,00 D- INSS sobre a folha de pagamento R$135,00 C-INSS a recolher R$135,00 Escrituração do INSS e FGTS. D- Salários a pagar R$ 1.365,00 C- Caixa R$ 1.365,00 D- FGTS a recolher R$ 120,00 C- Caixa R$120,00 D- INSS a recolher

ICMS a recuperar Mercadorias para revenda Moveis e utensílios (-) Depreciação acum. Moveis e utensílios Terrenos Veículos (-) Depreciação acumulada veículos Fornecedores Financiamento a curto prazo ICMS a pagar PIS a pagar COFINS a pagar Salários a pagar INSS a pagar FGTS a pagar Financiamento a longo prazo 30.000,00 45.000,00 7.400,00 39.500,00 29.347,00 2.700,00 495,00 2.280,00 18.000,00 4.993,00 1.500,00 45.520,00 DÉBITO 2.550,02 23.670,00 50.000,00 66.420,00 2.430,00 8.420,00 56.000,00 5.500

abrangendo a rede oficial de ensino e a particular. Propõe-se o estágio a qualificar os futuros profissionais para ingresso no mercado de trabalho, possibilitando o contato precoce com situações que surgirão no decorrer de suas atividades; O prazo não poderá ser superior a 2 anos na mesma empresa; O estagiário deverá estar protegido por seguro de acidentes pessoais, que poderá ser realizado pela instituição de ensino ou a entidade concedente da oportunidade de estágio, ou…

DIREITO DO TRABALHO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi criado como um sistema opcional, pela Lei 5.107/1966, REVOGADA – LEI EM VIGOR DO FGTS 8.036/1990. O empregado regido pela CLT podia optar pelo regime do FGTS, em substitnição à indenização por tempo de serviço, prevista nos arts. 477, 478, e 496 a 498 da CLT e à estabilidade por tempo de serviço (art. 492). Com a CF de 1988, o FGTS passou a ser previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o…

Federal que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos arts. 2.º e 13 da Lei n.º 8.036/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS,…

CTPS e extrato de conta de FGTS anexos. Ocorre que a Reclamada, não obstante, o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte da Reclamante, nunca pagou os direitos trabalhistas da obreira tais como férias, décimo terceiro salário, horas extras etc. Ademais, a Reclamante obteve através da Caixa Econômica Federal o extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em anexo, através do qual descobriu que a Reclamada não vem depositando seu FGTS, lesando desta…