Fator Previdenciário Aposentadoria Proporcional

bastante procurador ao final assinado, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Excia., apresentar seu pedido de APOSENTADORIA POR IDADE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sito a Av. Av. Francisco Sales, 177, 2º andar – Centro, na cidade de Poços de Caldas – MG, Cep: 37.701-013 I - DOS FATOS O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, com reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar,…

pesquisa que resultou neste trabalho foi de solucionar os problemas formulados, a fim de testar as hipóteses e dirimir as dúvidas sobre a seguridade social e principalmente no que se refere ao direito da desaposentação, ou seja, no desfazimento da aposentadoria por vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e…

solucionar os problemas formulados, a fim de testar as hipóteses de possibilidades da desaposentação ou não e dirimir as dúvidas sobre a seguridade social, principalmente no que se refere ao direito da desaposentação, ou seja, no desfazimento da aposentadoria por vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e…

xxxxxxxxxxx Discente: xxxxxxxxxxxxx APOSENTADORIAS Cidade 2013 APOSENTADORIAS Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx¹ Nome¹ INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo abordar a previdência social no Brasil, como funciona a aposentadorias e os tipos de aposentadorias existem e com respaldo Constitucional. A previdência social…

FATOR PREVIDENCIÁRIO - O QUE FAZER SE O CÁLCULO NÃO FOR O ESPERADO? Sérgio Ferreira Pantaleão O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de…

CURSO DE DIREITO MARIANA NUNES MARTINS O FATOR PREVIDENCIARIO E O CRITERIO DO CÁLCULO FORTALEZA 2014 MARIANA NUNES MARTINS O FATOR PREVIDENCIÁRIO E O CRITÉRIO DE CÁLCULO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Leandro Macêdo FORTALEZA 2014 PROVÁVEL SUMARIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; - décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; - férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal; - licença paternidade; - aviso prévio; - aposentadoria; - licença à gestante com duração de 120 dias; - integração à previdência social. 8. Conforme a lei nº…

salário de contribuição é uma base usada pelo direito previdenciário e sobre ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de contribuição é consequência da contraprestação do trabalho exercido pelos segurados da Previdência Social, do ponto de vista previdenciário. Quando trata-se de empresa, a…

sistema previdenciário próprio. Nessas localidades, os servidores não efetivos e também os servidores efetivos são segurados obrigatórios do INSS. Uma polêmica nesse caso é quanto aos servidores efetivos, já que para eles o artigo 40 da Constituição Federal garante regime próprio de previdência. Sempre que uma regra do regime próprio significar uma condição mais vantajosa do que no INSS, pode o servidor de tais municípios reclamar na Justiça a diferença, sob a forma de uma aposentadoria…

à assistência social”. Dentre tais, o elemento “contributividade” é essencial à Previdência Social, podendo os demais (saúde e assistencial social) serem usufruídos sem qualquer contribuição por parte dos beneficiários. Quanto aos benefícios previdenciários, ao contrário, a concessão dos mesmos é, em princípio, contrapartida de uma contribuição, de acordo com o típico modelo bismarckiano, em que o acesso ao beneficio é condicionado a uma contribuição direta e anterior. Diante das…