Fator Gerador Competencia Tributaria

A GESTÃO TRIBUTÁRIA COM A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO FATOR CRÍTICO PARA O SUCESSO EM PEQUENAS EMPRESAS Salvador 2014 A GESTÃO TRIBUTÁRIA COM A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO FATOR CRÍTICO PARA O SUCESSO EM PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Administração como requisito parcial para a conclusão do curso de curso em Dezembro de 2013. Orientador: Salvador

Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido no Título VI, "da tributação e do orçamento", abrangido pelos artigos 145 a 169. As principais características dos tributos: são a compulsoriedade da obrigação tributária no sentido de que esta nasce…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em…

contribuinte será o de entregar dinheiro que consiste na obrigação tributária principal, conforme Art. 113, P 1° do CTN. Observa-se ainda que o tributo nasce com esse objeto, mas não se extingue apenas com a entrega da coisa (entregar o dinheiro), há outras formas de extinção 2. Os tributos podem ser classificados quanto ao sujeito ativo (fiscal e parafiscal), quanto ao aspecto material (vinculados e não vinculados) e quanto à competência tributária (privativos, comuns e residuais).…

RESUMO Esse trabalho trata da análise tributária e do uso das tecnologias da informação e da comunicação em organizações empresariais como fator de sucesso das mesmas utilizando-se do cenário atual das organizações e das mudanças de paradigmas nas TICs e informação como problema da pesquisa indexados á evidencia do elenco de razões tributárias que possam colaborar para o sucesso ou insucesso de uma pequena empresa no Brasil. Neste sentido tem-se como objetivo geral a descrição dos…

Impostos Imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. A competência tributária é política e indelegável, não se confundi com a capacidade tributaria ativa que administrativa e delegável. Patrimonial: O imposto ira incidir sobre determinado patrimônio. Renda: O imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa

30/07/2013 Contabilidade Tributária Prof. Me. Gilson Pereira Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação…

Direito princípios, limitações do poder de tributar e diversas outras disposições. c) Havendo conflito de competência em matéria tributária, este deverá ser disciplinado por lei ordinária. d) Os tributos de competência dos entes da Federação devem ser instituídos por lei complementar e, excepcionalmente por lei ordinária. e) Uma medida provisória pode estabelecer normas gerais em matéria tributária. Resposta: A As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como…

| |II – Competência Tributária |6 | |III – Legislação Tributária |7 | |IV – Obrigação Tributária |9

próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas; Espécies: Impostos, taxas e contribuições de melhoria; Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas são tributos cujo fator gerador é configurado por atuação estatal especifica, referível ao contribuinte. Contribuição de melhoria: a Constituição prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os…