TRABALHO RANDOLPHO

Faculdade Doctum de João Monlevade
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I
Período: 5º
Professor: Randolpho Batalha
Curso: Ciências Contábeis
Assunto:  TRABALHO AVALIATIVO (10)
Semestre: 1º
Nomes: Marcélia Correa e Thauana Bueno Nº:
NOTA
Turma: ÚNICA
Turno: Noite
Data: 28/05/2015

1. A inteligência do conceito legal de “tributo” de que trata o art. 3º do Código Tributário Nacional revela alguns pressupostos: caráter pecuniário, caráter de compulsoriedade, natureza não sancionatória, origem legal e atividade vinculada. Disserte acerca de um destes pressupostos.

Caráter pecuniário: significa dizer que o objeto dessa relação jurídica (prestação) entre o estado e o contribuinte será o de entregar dinheiro que consiste na obrigação tributária principal, conforme Art. 113, P 1° do CTN. Observa-se ainda que o tributo nasce com esse objeto, mas não se extingue apenas com a entrega da coisa (entregar o dinheiro), há outras formas de extinção

2. Os tributos podem ser classificados quanto ao sujeito ativo (fiscal e parafiscal), quanto ao aspecto material (vinculados e não vinculados) e quanto à competência tributária (privativos, comuns e residuais). Disserte acerca do tributo classificado como tributo vinculado.
O Tributo não vinculado é aquele tipo de tributo que você paga e será utilizado de forma generalizada. Sendo assim, a contraprestação que recebemos não é específica: esse dinheiro poderá ser utilizado para pagar o salário de algum funcionário público, por exemplo. Somente os impostos são considerados tributos não vinculados. Outro exemplo disso é o IPVA, muitas vezes sua função é confundida pois poucos sabem que ele é um tributo não vinculado, ou seja, seu uso não está necessariamente ligado à construção ou à manutenção das vias públicas e, sim, a qualquer atividade. Dessa forma, a contribuição recolhida através do IPVA pode ser usada para a manutenção de uma via sim, bem como pode ser para pagar o salário de um funcionário